Momento decisivo
Da coluna de Adriano Benayon no "Patria Latina" - Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo e autor do livro "Globalização versus Desenvolvimento".
1. O momento é decisivo, pois exige resposta urgente da sociedade: aproxima-se o ponto da irreversibilidade do processo de exploração predatória do povo brasileiro e de seus recursos naturais.
2. Nos últimos 60 anos, a oligarquia mundial tem regido sucessivos golpes – com e sem participação militar – para desnacionalizar a indústria e impedir o desenvolvimento tecnológico do Brasil.
3. Desse modo, os carteis financeiros e industriais transnacionais lograram alcançar extrema concentração de poder econômico em suas mãos, o que lhes proporcionou também o crescente controle do sistema político, abrangendo todos os poderes do Estado.
4. Só os que não se indagam sobre a essência das coisas iludem-se com as aparências da democracia supostamente instaurada em 1988.
5. A Constituição foi produto híbrido das articulações reacionárias do Centrão e de avanços democráticos. Só que a maioria desses se tornou letra morta. Além disso, os mais importantes foram suprimidos por emendas constitucionais.
6. Outra não poderia ter sido a evolução (involução), dadas as relações de poder real, correspondentes às estruturas de mercado, econômicas e financeiras, caracterizadas pela concentração e pela desnacionalização, muito grandes desde o final dos anos 60.
7. Esse quadro não cessou de se agravar, foi acelerado, de 1990 a 2002, e prossegue em marcha.
8. Isso lembra o conceito de enteléquia, de Aristóteles: um princípio de “desenvolvimento” ou programa (como um software), que contém, desde a origem, os elementos conducentes à sua plena realização. No caso, um processo de degradação, como uma doença degenerativa.
9. Na Constituição promulgada em 1988, há, pelo menos, dois pontos incompatíveis com a soberania nacional: o artigo 164 e a inserção fraudulenta –durante o processo da Constituinte - do acréscimo ao art. 166, em seu parágrafo 3º.
10. O art. 164 sujeita o Tesouro – portanto a União Federal e o próprio País – a endividar-se junto aos bancos privados e demais concentradores de capital, pois: 1) dá ao Banco Central a competência exclusiva para emitir moeda; 2) o dinheiro que o BACEN cria só o pode repassar aos bancos privados, sendo proibido de provê-lo ao Tesouro ou a qualquer ente público.
11. O acréscimo ao § 3º do art. 166 (“excluídas as que incidam sobre: a) ...; b) serviço da dívida; c) ...”) libera os juros e amortizações da dívida dos requisitos a que estão sujeitas outras despesas para serem autorizadas.
12. Em consequência desses dispositivos e do desequilíbrio nas relações de poder econômico e político, o serviço da dívida já nos custou, de 1989 a 2014, em moeda atualizada, mais de R$ 20 trilhões. Sim, mais de R$ 20.000.000.000.000,00, o equivalente a quatro PIBs de 2014.
13. Apenas doze "dealers" (10 bancos e duas distribuidoras de títulos) determinam as taxas efetivas dos juros dos títulos públicos vários pontos percentuais acima da já injustificadamente elevada SELIC, novamente em aumento, todo mês, desde novembro.
14. Embora só uma parte dos mais de R$ 20 trilhões tenha sido paga com recursos tributários, a maior parte é paga com a emissão de novos títulos do Tesouro. Por isso, a dívida mobiliária interna cresce sempre e ultrapassou R$ 3 trilhões.
15. Muitos dos "manipuladores da opinião publicada" (como diz o ex-ministro Roberto Amaral), negam os números reais do serviço da dívida, pretextando que ela se paga com novos títulos do Tesouro, mas, se fossem coerentes, deveriam negar também a própria dívida, pois foi assim que ela cresceu.
16. Além do serviço da dívida, há mais mecanismos – também escondidos do conhecimento público - através dos quais o Brasil se descapitaliza em dezenas de trilhões de reais, a cada ano, e transfere renda em favor dos concentradores, principalmente os sediados no exterior, estrangeiros e brasileiros.
17. Em contraste, escancaram-se e magnificam-se, perante o público, casos de corrupção na Petrobrás e nas empreiteiras, a fim de fulminar o que resta da indústria e da tecnologia nacionais.
18. Esses são casos reais, e sua repetição tem de ser coibida, punindo exemplarmente todos os indivíduos responsáveis e sem privilegiar os corruptíssimos delatores premiados.
19. Mas isso não será viável, sem modificar profundamente o presente sistema político, em que as instituições e os partidos estão viciados no fisiologismo.
20. As eleições são movidas a dinheiro grosso e pela corruptíssima grande mídia, que abusa da exposição sensacionalista da corrupção, inerente ao sistema, como arma a serviço dos interesses da oligarquia transnacional. E as propostas só têm chances de ser aprovadas no Congresso à base do “é dando que se recebe”.
21. É imperioso fortalecer a Petrobrás, o maior dos patrimônios do País, bem como os conglomerados privados nacionais que desenvolvem valiosas tecnologias, como fornecedoras da Petrobrás e prestadoras de bens e serviços em áreas de igual significação estratégica.
22. Não fazê-lo implica decretar a queda do Brasil à condição de subdesenvolvido irrecuperável, intensificando a política que vem destruindo o País, ao eliminar seu capital humano e moldar a infraestrutura segundo o interesse dos carteis transnacionais estrangeiros.
23. O modelo subjacente a essa política determinou nulo ou pífio crescimento do produto interno bruto (PIB), nos últimos anos, e ele teria sido muito negativo, não fossem os desempenhos da Petrobrás, da mineração e da agricultura.
24. Ora, isso reflete a desindustrialização, subproduto da desnacionalização da economia, que se manifesta brutalmente, fazendo o Brasil regredir, de modo devastador, à infraestrutura colonial e desintegrar economia nacional
25. O minério de ferro é explorado, há decênios, em quantidades absurdas, mesmo considerando as fabulosas reservas do País, de resto, desnacionalizadas, desde a privatização da Vale do Rio Doce, em 1997.
26. A Vale, que tem 85% da produção brasileira, planeja chegar a 450 milhões de toneladas/ano até 2018. A exportação do Brasil atingiu 340 milhões de tons/ano em 2014.
27. O que fica no País são buracos e poluição, inclusive no caso dos minerais estratégicos como o nióbio e o quartzo, cujos produtos finais são importados por cerca de cem vezes o preço dos insumos exportados, afora o descaminho desses minérios e dos preciosos.
28. Enquanto a produção de bens de alto valor agregado retrocede, a primária cresce. Um dos maiores escândalos é a soja a ocupar 50% das terras em uso. De sua produção (90 milhões de toneladas), 80% são exportados sem processamento e 10% transformados em produtos de baixo valor agregado, como o farelo.
29. Sobra para o Brasil o empobrecimento dos solos, com emprego excessivo de fertilizantes químicos e de agrotóxicos, gasto descomunal de água, além da poluição de solo e águas.
30. Em suma, a desnacionalização da economia - dominada por carteis aqui instalados e por suas matrizes no exterior - acarreta prejuízos anuais ao País assim estimáveis:
1) diferença entre a taxa de juros efetiva da dívida pública e a adequada: 0,13 [13%] x R$ 2,5 trilhões = R$ 320 bilhões;
2) diferença entre a taxa média dos juros, no crédito às empresas e pessoas físicas, e a que deveria prevalecer: 0,2 [20%] x R$ 2,6 trilhões = R$ 520 bilhões;
3) sobrepreços nos bens e serviços produzidos para o mercado interno = 80% do PIB = R$ 4,2 trilhões;
4) sobrefaturamento das importações de produtos finais e insumos para a indústria, e de serviços: 60% de US$ 229 bilhões (bens) = US$ 137,4 x 2,8 = R$ 385 bilhões + R$ 115 bilhões (serviços) = R$ 500 bilhões;
5) subfaturamento das exportações: 50% de US$ 225,1 bilhões = US$ 112,5 bilhões x 2,8 = R$ 315 bilhões;
6) perdas na relação de troca (terms of trade), devidas à primarização da economia: importar, por preços até cem vezes superiores, bens acabados produzidos com matérias-primas exportadas a preço vil.
31. O item 6 é difícil de quantificar, mas corresponde certamente um múltiplo (2 ou 3) do presente valor do comércio exterior do País, a que se deve aplicar outro múltiplo (no mínimo, 10) decorrente de comparar o atual PIB, com o que teríamos, se o País não se tivesse submetido ao modelo dependente, desde os anos 50: R$ 800 a 1.200 bilhões x 10 = R$ 8 trilhões a R$ 12 trilhões anuais.
32. Mesmo sem adicionar o item 6, que equivale ao dobro dos cinco anteriores, a soma desses totaliza R$ 5,85 trilhões, cujo cálculo não é exagerado: embora possa conter algumas duplas contagens, aplica alguns percentuais provavelmente subestimados.
33. As perdas acima resumidas incidem a cada ano. Não incluem as pontuais, como as enormes transferências fraudulentas para o exterior através do BANESTADO nos anos 90, nem os prejuízos superiores a R$ 50 trilhões, decorrentes das privatizações de FHC/PSDB, afora os que prosseguem, desde então, em função delas.
Golpe final na soberania do País
1. Não é hipérbole dizer que o Brasil – consciente disso, ou não – vive momento decisivo de sua História. Se não quiser sucumbir, em definitivo, à condição de subdesenvolvido e (mal) colonizado, o povo brasileiro terá de desarmar a trama, o golpe em que está sendo envolvido.
2. Essa trama - que visa a aplicar o golpe de misericórdia em qualquer veleidade de autonomia nacional, no campo industrial, no tecnológico e no militar – é perpetrada, como foram as anteriores intervenções, armadas ou não, pelas oligarquias financeiras transnacionais e instrumentalizada por seus representantes locais e pelo oligopólio mediático, como sempre utilizando hipocritamente o pretexto de "combater a corrupção".
3. Que isso significa? Pôr o País à mercê das imposições imperiais sem que os brasileiros tenham qualquer capacidade de sequer atenuá-las.
4. Implica subordinação e impotência ainda maiores que as que levaram o País, de 1955 ao final dos anos 70, a endividar-se, importando projetos de infraestrutura, em pacotes fechados, e permitindo o crescimento da dívida externa, através dos déficits de comércio exterior decorrentes da desnacionalização da economia, e em função das taxas de juros arbitrariamente elevadas e das não menos extorsivas taxas e comissões bancárias para reestruturar essa dívida.
5. Ora, a cada patamar inferior a que o Brasil é arrastado, o império o constrange a afundar para degraus ainda mais baixos, tal como aconteceu nas décadas perdidas do final do Século XX.
6. Na dos anos 80 [Governos Figueiredo e Sarney], ocorreu a crise da dívida externa, após a qual o sistema financeiro mundial fez o Brasil ajoelhar-se diante de condições ainda mais draconianas dos bancos “credores”.
7. Na dos anos 90 [governos Collor e PSDB/FHC], mediante eleições diretas fraudadas em favor de ganhadores a serviço da oligarquia estrangeira, perpetraram-se as privatizações, nas quais se entregaram e desnacionalizaram, em troca de títulos podres de desprezível valor, estatais dotadas de patrimônios materiais de trilhões dólares e de patrimônios tecnológicos de valor incalculável.
8. A Operação Lava-jato está sendo manipulada com o objetivo de destruir simultaneamente a Petrobrás - último reduto de estatal produtiva com formidável acervo tecnológico - bem como as grandes empreiteiras, último reduto do setor privado, de capital nacional, capaz de competir mundialmente.
9. Quando do tsunami desnacionalizante dos anos 90, a Petrobrás foi das raras estatais não formalmente privatizadas. Mas não escapou ilesa: foi atingida pela famigerada Lei 9.478, de 1997, que a submeteu à ANP, infiltrada por “executivos” e “técnicos” ligados à oligarquia financeira e às petroleiras anglo-americanas.
10. Essa Lei abriu a porta para a entrada de empresas estrangeiras na exploração de petróleo no Brasil, com direito a apropriar-se do óleo e exportá-lo, e propiciou a alienação da maior parte das ações preferenciais da Petrobrás, a preço ínfimo, na Bolsa de Nova York, para especuladores daquela oligarquia, como o notório George Soros.
11. Outros exemplos do trabalho dos tucanos de FHC agindo como cupins devoradores – no caso, a Petrobrás servindo de madeira – foram: extinguir unidades estratégicas, como o Departamento de Exploração (DEPEX); desestruturar a administração; e liquidar subsidiárias, como a INTERBRÁS e numerosas empresas da área petroquímica.
12. Como assinalam os engenheiros Araújo Bento e Paulo Moreno, com longa experiência na Petrobrás, a extinção do DEPEX fez que a empresa deixasse de investir na construção de sondas e passasse a alugá-las de empresas norte-americanas, como a "Halliburton", a preços de 300 mil a 500 mil dólares diários por unidade.
13. Os próprios dados “secretos” da Petrobrás, inclusive os referentes às fabulosas descobertas de seus técnicos na plataforma continental e no pré-sal são administrados pela "Halliburton". Em suma, a Petrobrás é uma empresa ocupada por interesses imperiais estrangeiros, do mesmo modo que o Brasil como um todo.
14. Além disso, a Petrobrás teve de endividar-se pesadamente para poder participar do excessivo número de leilões para explorar petróleo, determinados pela ANP, abertos a empresas estrangeiras.
15. Para obter apoio no Congresso, os governos têm usado, entre outras, as nomeações para diretorias da Petrobrás. Essa política corrupta e privilegiadora de incompetentes, já antiga, é bem-vinda para o império, e é adotada para “justificar” as privatizações: vai-se minando deliberadamente a empresa, e depois se atribui suas falhas à administração estatal.
16. Tal como agora, assim foi nos anos 80 e 90, com a grande mídia incessantemente batendo nessa tecla, e fazendo grande parte da opinião pública acreditar nessa mentira.
17. Mas as notáveis realizações da Petrobrás são obras de técnicos de carreira, admitidos por concurso - funcionários públicos, como foram os da Alemanha, das épocas em que esse e outros países se desenvolveram. Entretanto, a mídia servil ao império demoniza tudo que é estatal e oculta a corrupção oriunda de empresas estrangeiras, as quais, de resto, podem pagar as propinas diretamente no exterior.
18. Para tirar do mercado as empreiteiras brasileiras, as forças ocultas - presentes nos poderes públicos do Brasil - resolveram aplicar, contra essas empresas, a recente Lei nº 12.846, de 01.08.2013, que estabelece “a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira (sic).”
19. Seu art. 2º reza: As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos nesta Lei praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.”
20. Como as coisas fluem rapidamente, quando se trata de favorecer as empresas transnacionais, a Petrobrás já cuidou de convidar empresas estrangeiras para as novas licitações, em vez das empreiteiras nacionais.
21. A grande mídia, tradicionalmente antibrasileira, noticia, animada, a possibilidade de se facilitar, em futuro próximo, a abertura a grupos estrangeiros do mercado de engenharia e construção civil, mais uma consequência da decisão, contrária aos interesses do País, de considerar inidôneas as empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato.
22. Recentemente, nos EUA, foi infligida multa recorde, por corrupção, a um grupo francês, a qual supera de longe os US$ 400 milhões impostos à alemã Siemens. Já das norte-americanas, por maiores que sejam seus delitos, são cobradas multas lenientes, e não está em questão alijá-las das compras de Estado.
23. Já no Brasil - país ocupado e dominado, mesmo sem tropas nem bases estrangeiras - somente são punidas empresas de capital nacional. Fica patente o contraste entre um dos centros do império e um país relegado à condição de colônia.
24. Abalar a Petrobrás e inviabilizar as empreiteiras nacionais implica acelerar o desemprego de engenheiros e técnicos brasileiros em atividades tecnológicas. As empreiteiras são importantes não só na engenharia civil, onde se têm mostrado competitivas em obras importantes no exterior, mas também por formar quadros e gerar de empregos de qualidade nos serviços e na indústria, inclusive a eletrônica e suas aplicações na defesa nacional.
25. Elas estão presentes em: agroindústria; serviços de telefonia e comunicações; geração e distribuição de energia; petróleo; indústria química e petroquímica; construção naval. E - muito importante - estão formando a nascente Base Industrial da Defesa.
26. A desnacionalização da indústria já era muito grande no início dos anos 70 e, além disso, foi acelerada desde os anos 90, acarretando a desindustrialização. Paralelamente, avança, de forma avassaladora, a desnacionalização das empresas de serviços.
27. Esse é o processo que culmina com o ataque mortal à Petrobrás e às empreiteiras nacionais, e está recebendo mais um impulso através da política fiscal - que vai cortar em 30% os investimentos públicos – e da política monetária que está elevando ainda mais os juros
28. Isso implica favorecer ainda mais as transnacionais e eliminar maior número de empresas nacionais, sobretudo pequenas e médias, provedoras mais de 80% dos empregos no País. De fato, só as transnacionais têm acesso aos recursos financeiros baratos do exterior e só elas têm dimensão para suportar os cortes nas compras governamentais.
29. Como lembra o Prof. David Kupfer, a Petrobrás e seus fornecedores respondem por 20% do total dos investimentos produtivos realizados no Brasil. Só a Odebrecht e Camargo Corrêa foram responsáveis por mais de 230 mil empregos em 2013.
30. A área econômica do Executivo parece não ver problema em reduzir o assustador déficit de transações correntes (mais de US$ 90 bilhões de dólares em 2013), causando uma depressão econômica, cujo efeito, além de inviabilizar definitivamente o desenvolvimento do País, implica deteriorar a qualidade de vida da “classe média” e tornar ainda mais insuportáveis as condições de vida de mais da metade da população, criando condições para a convulsão social.
31. Por tudo isso, há necessidade de grande campanha para virar o jogo, com a participação de indivíduos, capazes de mobilizar expressivo número de compatriotas, e de entidades dispostas a agir coletivamente.
Crise interna e mundial
O ano de 2014 terminou sob o espectro de perspectivas preocupantes no âmbito nacional e no do poder mundial.
2. Isso recomenda que os povos assumam atitude engajada e participativa, livre das falsas lideranças que iludem tanta gente, e, assim, se libertem de um sistema que os despoja e aliena.
3. No País, persiste o assédio para que se desnacionalizem as poucas grandes empresas públicas e privadas sob controle nacional que ainda lhe restam.
4. Historicamente, os agentes das campanhas nesse sentido valeram-se sempre, como ocorre atualmente, da retórica moralista para atingir seu real objetivo.
5. Vivemos sob um sistema político em que os aspirantes aos cargos eletivos dependem de exposição na TV – um espaço fechado aos não comprometidos com os reais donos e beneficiários desse sistema. Dependem também de dinheiro grosso para as campanhas eleitorais, num país em que a economia é concentradíssima e desnacionalizada.
6. Nessas condições, ainda que o Executivo estivesse nas mãos de titular solidamente apoiado pela maioria da sociedade, ele não teria como colocar os interesses dela acima dos grupos que concentram o poder real.
7. Esses elegem a grande maioria do Congresso e, sustentando-se na grande mídia, exercem ascendência ideológica sobre o Judiciário, o Ministério Público, a Polícia, os quadros técnicos e administrativos da Fazenda, Banco Central etc.
8. Além disso, a autonomia dada pela Constituição a esses órgãos e a instituição das agências independentes permitem ações e iniciativas descoordenadas, em que preferências pessoais substituem políticas coerentes orientadas pelo interesse público.
9. Ademais, cargos na Administração, nas agências do Estado e nas grandes empresas e bancos estatais são usados pelos chefes do Executivo, inclusive os do PT - pois lhes falta maioria no Congresso, onde prevalece o toma-lá-dá-cá - como moeda de barganha com partidos políticos, em nome da “governabilidade”.
10. Isso não significa que a corrupção tenha aumentado em relação a Collor e FHC, mais claramente engajados com a oligarquia financeira mundial - e cujas eleições foram por ela patrocinadas.
11. Os casos de corrupção nos entes públicos e nas estatais servem como instrumentos de chantagem operados por revistas de opinião - tradicionalmente amparadas por serviços secretos estrangeiros – e como munição para alvejar as estatais e fazer que a União as entregue a troco de nada.
12. De qualquer forma, os petistas no Executivo são, de há muito, acuados para cederem mais espaço aos quadros da confiança da oligarquia, e, quanto mais fazem concessões, mais ficam vulneráveis, e mais são alvo de ataques desestabilizadores.
13. Desde antes da eleição presidencial, o epicentro da crise tem sido os escândalos nas encomendas da Petrobrás, com ou sem licitações.
14. A presidente ficou na defensiva, pois a Administração não se antecipou nas investigações à Polícia Federal e ao Ministério Público. Enfraqueceu-se, assim, em face das pressões que têm por obter mais concessões em favor das grandes transnacionais do petróleo: mais leilões e abertura ao óleo do pré-sal, mais ampla e favorecida que a que já lhes tem sido proporcionada pela ANP.
15. No mesmo impulso de tornar a Petrobrás um botim da onda privatizante, as transnacionais aproveitam para colocar em cheque as empreiteiras, conglomerados de capital nacional, atuantes em numerosas indústrias e serviços tecnológicos.
15. Seja sob o atual governo, manipulado para ceder mais, seja sob políticos mais intimamente vinculados ao império anglo-americano, como os do PSDB, trama-se a culminação do processo de desnacionalização da economia e de destruição completa da soberania nacional.
16. Na economia, a desnacionalização e demais defeitos estruturais geraram mais uma crise, tendo - mesmo com baixo crescimento do PIB - o déficit de transações correntes com o exterior aumentado em mais de 12% em 2014, após crescer de US$ 28,2 bilhões em 2008 para U$ 81 bilhões em 2013.
17. Enquanto a sociedade não forma um movimento para construir modelo econômico e social viável, é importante entender que só isso a poderá salvar. Golpe parlamentar, judicial, ou do tipo que for, para trocar de presidente e de partido no governo, apenas agravaria a situação.
18. O futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy - não nestes termos - declarou-se favorável a medidas macroeconômicas ao gosto do “mercado financeiro”, i.e., dos grandes bancos mundiais e locais. É, pois, desse modo que a presidente espera enfrentar mais uma crise recorrente causada pelas estruturas políticas e econômicas do modelo dependente.
19. Essas estruturas são: a primarização e perda de qualidade relativa do que sobrou da indústria; a concentração; a desnacionalização da economia. Elas implicam que o Brasil está mal posicionado diante das dificuldades, sem falar no desastre estrutural derivado, que é a dívida pública.
20. Essa já cresceu demais, devido aos juros compostos a taxas absurdas, e crescerá mais, mesmo com a volta do superávit primário para pagar juros, uma vez que os feiticeiros incumbidos de sanar a crise não pretendem baixar as taxas. Muito pelo contrário...
21. Completando o conjunto de fatores - incuráveis sem mudança de sistema político e econômico - estão aí as infraestruturas deterioradas, desde há decênios, como as da energia e dos transportes.
22. Vejamos algumas das ideias de Levy externadas em entrevista ao “Valor”, na qual defendeu o consenso dos banqueiros e economistas “liberais”, em versão moderada, i.e., sem o radicalismo das propostas dos candidatos que se opuseram à presidente.
23. Levy não tem como escapar às contradições e aos impasses a que conduzem seus planos. Ele pretende, por exemplo, aumentar a abertura no comércio exterior.
24. No quadro de retração econômica em quase todo o Mundo, não é provável obter concessões significativas em troca de maior abertura do Brasil às importações. Ademais, o objetivo de conter a inflação dos preços importando mais bens e serviços, sem conseguir exportar mais, implica fazer crescer o crítico déficit nas transações correntes.
25. Levy fala também de corrigir preços relativos. Mas o que quer dizer com isso? Se os subsídios que deseja suprimir são os do crédito dos bancos públicos, as empresas mais prejudicadas serão as de capital nacional, já que as transnacionais dispõem de crédito baratíssimo no exterior.
26. Certamente, Levy não visa cortar os privilégios fiscais do sistema financeiro, nem os dos carteis industriais transnacionais, como as montadoras, nem intervir em seus mercados através do fomento a concorrentes independentes. E, sem isso, os preços relativos que mais se precisa corrigir não serão alterados.
27. Ou o preço que, na visão dos macroeconomistas oficiais, estaria precisando ser reduzido seriam os salários?
28. O futuro comandante da economia propugna, em especial, por acabar com a dualidade das taxas de juros, aproximando as taxas dos bancos públicos e as dos bancos privados.
29. O liberalismo é, sobre tudo, um rótulo, pois os concentradores usam a palavra mágica “mercado” como álibi para ocultar a identidade de quem exatamente manipula o mercado.
30. Então os que se filiam aos interesses dos carteis, proclamam que não cabe ao governo intervir no mercado, que deve ser competitivo, i.e., governado pela concorrência, embora ele o faça para elevar, por exemplo, as taxas de juros.
31. Não se informa que os preços nos mercados cartelizados não são dirigidos pela concorrência, mas, sim, pelo consenso dos concentradores. Os bancos são favorecidos pela Constituição, cujo artigo 164 veda ao Banco Central financiar o Tesouro, e este é proibido de emitir moeda. Além disso, só um número limitado de bancos é autorizado a comprar e vender títulos do Tesouro.
32. Está claro, portanto, que a equalização das taxas recomendada por Levy só pode ser feita determinando aos bancos públicos elevar suas taxas.
33. Passando ao contexto mundial, no império anglo-americano, satélites europeus e outros, têm prevalecido a degeneração estrutural: financeirização e retração da economia real.
34. O centro do poder mundial fez meia pausa na escalada de intervenções armadas, planejadas desde 2001, visando, pelo menos, até ao Irã, depois de ter arrasado, entre outros, Líbia e Iraque, e se ter apossado de suas imensas reservas de petróleo e de seu ouro.
35. Isso decorreu de ter sido a ocupação da Síria contida pela Rússia, que se tornou o alvo primordial da agressão econômica e do cerco militar imperiais, intensificado com o golpe de Estado na Ucrânia e a ocupação do governo desta por prepostos dos EUA.
36. China, principalmente, e Índia são as maiores exceções ao panorama de retração econômica, no momento em que a Rússia busca sobreviver à pressão imperial intensificando suas relações com seus parceiros asiáticos.
37. Há que seguir de perto a evolução do jogo de poder mundial, cujo equilíbrio constitui condição fundamental, embora não suficiente, para que o Brasil construa estruturas essenciais a seu progresso.
O Brasil e a Petrobrás
1. O Brasil vive batalha decisiva de sua História: a da sobrevivência da Petrobrás como empresa nacional. E isso com qualquer resultado, pois a eventual derrota poderá ser o marco, a partir do qual o povo brasileiro resolva partir para o basta e reverter o lastimável processo dos últimos 60 anos em que praticamente só acumula derrotas do ponto de vista estrutural.
2. Principalmente desse ponto de vista, porque, mercê da estrutura que se formou na Era Vargas, ainda foram colhidas - por muito tempo e até os dias de hoje - grandes vitórias em termos de desenvolvimento de tecnologia e capacidade produtiva no País.
3. O progresso estrutural do Brasil ocorreu, até 1954, não apenas em função de investimentos do Estado, mas também por ter este agido como promotor da indústria privada, tendo, antes daquele ano fatídico, surgido firmas nacionais de ótima qualidade, algumas das quais já se tinham tornado grandes.
4. Essas foram as primeiras e grandes vítimas do modelo de dependência financeira e tecnológica adotado desde 1955 e no quinquênio de JK, quando o Estado foi usado como promotor da desnacionalização da indústria, o que gradualmente levou à da dos demais setores da economia.
5. Os governos militares (1964-1984), embora se tenham submetido às regras e imposições do sistema financeiro mundial - criaram estatais importantes, como a EMBRAER, em 1969, possibilitada pela criação do Centro Técnico Aeroespacial (CTA), em 1946, e do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), em 1950.
6. A EMBRAER foi uma das inúmeras grandes estatais criminosamente privatizadas pela avalanche de corrupção dos anos 90, que atingiu também a TELEBRÁS, fundada em 1972, a qual igualmente gerara excelentes resultados em produções realizadas com tecnologia nacional, e foi totalmente esvaziada pelas concessões entreguistas do sistema de telecomunicações.
7. Em 1990, Collor, o primeiro presidente eleito pelo voto direto – de resto, mediante incríveis manipulações, negadoras da essência da democracia – encaminhou a Lei de Desestatização, juntamente com denso pacote de legislação antibrasileira, formulado em Washington e meteoricamente aprovado pelo complacente Congresso.
8. Interessante que os governos militares – não só haviam mantido as estatais da Era Vargas - mas criaram várias outras. Entretanto, os indivíduos ideologicamente amestrados atribuem comunismo ou esquerdismo aos que, em favor do desenvolvimento, reconhecem a importância de empresas e de bancos estatais.
9. Se não estivessem mentalmente controlados pelo sistema de poder mundial veriam que as estatais, além do que realizam diretamente, são fundamentais para viabilizar, ao abrir concorrências, encomendas e financiamento a empresas privadas nacionais, que, com isso, geram empregos qualificados e elevam o padrão tecnológico do País.
10. Ademais, acabar com as estatais significa deixar à mercê dos carteis e grandes grupos privados o grande espaço estratégico – como é o caso da indústria do petróleo e derivados – inevitavelmente ocupado por empresas de grande porte, nos quais a dimensão inviabiliza a concorrência honesta entre empresas privadas.
11. Antes de explicar por que a corrupção não é inerente à natureza das estatais – ao contrário do que imaginam os impressionados pelos inegáveis escândalos de corrupção que têm assolado a Petrobrás – convém lembrar a incoerência dos que se escandalizam com a brutal concentração de renda, cada vez mais acentuada em todo o mundo, e propõem privatizações, cujo efeito tem sido tornar a concentração econômica ainda mais aguda e socialmente insuportável.
12. De fato, todos estão tendo acesso a informações de que, neste mundo de mais de seis bilhões de habitantes, pouco mais de cinquenta grupos financeiros controlam praticamente todas as transnacionais em atividade no Planeta. Fosse isso pouco, o analista da moda, Thomas Piketty, tem observado que a concentração de riqueza tem sido grandemente subestimada, mesmo nos países sedes da oligarquia financeira mundial.
13. E por que foi implantada a corrupção na Petrobrás? Porque a estrutura de poder político já se tornara dominada pelos interessados em desmoralizá-la e eventualmente privatizá-la e/ou liquidá-la. Amiúde, o primeiro passo dos agentes imperiais é minar e desmoralizar a administração estatal, para justificar a privatização.
14 De fato, a corrupção foi intensificada durante governos aqui instalados (Collor e FHC/PSDB) com o projeto de tornar definitivo e irreversível o atraso do Brasil e sua submissão aos centros de poder mundial, na vil posição de fornecedor de recursos naturais, presidindo a abertura de buracos no lugar das estupendas reservas de minerais estratégicos e preciosos, sem que isso sequer impedisse o crescimento vertiginoso dos déficits de comércio exterior e do endividamento público.
15. A desnacionalização predadora não começou com os dois que foram os primeiros eleitos sob o novo regime pretensamente democrático. Mas eles fizeram profundas reformas na estrutura de mercado – com o usual beneplácito do Congresso - para torná-la ainda mais talhada de acordo com os interesses dos carteis transnacionais. E o PT não fez reverter essa tendência.
16. Em relação à Petrobrás, FHC/PSDB promoveu a aprovação da Lei 9.478, de 06.08.1997, que eliminou, na prática, a norma constitucional do monopólio da União na produção, refino e transporte do petróleo, não formalmente revogada.
17. Essa lei permitiu, assim, a exploração de imensas jazidas, descobertas pela Petrobrás na plataforma continental, por carteis transnacionais, liderados pelas gigantes empresas anglo-americanas - que, há mais de um século, têm preponderado no produto de maior expressão no comércio mundial.
18. Ademais, dita Lei criou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) no esquema de esvaziar a administração do Estado, terceirizando-a para agências ditas públicas, dotadas de autonomia e postas sob a direção de executivos e técnicos ligados à oligarquia financeira anglo-americana.
19. Um desses, genro de FHC, David Zylberstajn, foi nomeado diretor-geral da ANP. Como lembrou o engenheiro Pedro Celestino, em excelente artigo, teve início, sob o comando de Zylberstajn, ”o leilão das reservas de petróleo brasileiras, em modelo que não se aplica no mundo desde o primeiro choque do petróleo, permitindo à concessionária apossar-se do petróleo produzido, remunerando o Governo com royalties, ao invés de receber por prestação de serviços.”
20. As constatações de corrupção nas encomendas da Petrobrás - em inquérito da Polícia Federal, ainda não terminado - estão servindo de tema para a campanha de desestabilização e impeachment da presidente da República, e também de argumento favorável à privatização.
21. Nenhum desses objetivos sustenta-se em bases justificadas, pois o autor da delação premiada tornou-se diretor da Petrobrás no governo de FHC/PSDB, mentor do partido que se pretende beneficiar com a derrubada de Dilma Roussef ou sua transformação em títere completo do capital estrangeiro, o qual tem no PSDB seus principais serventuários locais.
22. Ademais, o delator Paulo Roberto Costa praticou, ele mesmo, os crimes que denuncia, em prejuízo do patrimônio público e em ofensa à moralidade da Administração, como também cometeram políticos de diversos partidos que têm exercido cargos diretivos na Petrobrás.
23. Paulo Metri, outro competente e experiente engenheiro da Petrobrás, reafirma ser indispensável investigação profunda na estatal. Ressalva, porém, que a exposição [seletiva] antecipada de fatos investigados pode ter tido por meta somente derrubar as intenções de votos pró-Dilma.
24. Assinala que a presidente não tolheu as ações da Polícia Federal, nem tem um engavetador para sumir com os processos. Nota: alusão ao PGR de FHC, conhecido como engavetador-geral da República.
25. Metri considera imprescindível punir, com rigor, os agentes públicos comprovadamente corruptos e também os esquecidos corruptores. Até porque, mais que o desvio de dinheiro, a corrupção com a Petrobrás atinge a autoestima de que o País precisa para realizar seu projeto nacional.
26. Em relação à Petrobrás, é fundamental corrigir os vícios nela implantados e viabilizar seus investimentos, cuja enorme rentabilidade está assegurada em função das colossais descobertas que a estatal obteve na plataforma continental e no pré-sal.
27. A Petrobras – aduz Metri - tem vencido obstáculos, como extrair, de grandes profundidades e a distâncias da costa cada vez maiores, petróleo escondido abaixo de camadas incomuns, mercê de tecnologias especiais desenvolvidas por técnicos da estatal.
28. A qualidade desses depende da motivação e de que não sejam preteridos por políticos em cargos de direção nem por terceirizados.
29. Celestino e Metri lembram que FHC/PSDB elevou desmesuradamente o salário de gerentes e superintendentes, o que os fez, por demais, temerosos de perder seus empregos, e omissos em resistir contra decisões suspeitas, tal como ocorre com terceirizados. Ademais, FHC/PSDB liberou a Petrobrás de cumprir a Lei de Licitações, apoiado por decisão do ministro Gilmar Mendes, no STF.
30. Não basta, para reverter o descalabro, evitar que Dilma seja substituída por alguém mais propenso a aceitar as imposições imperiais. Há que dar passos na restauração da soberania nacional, ferida inclusive pela alienação, quase graciosa, de 40% das ações preferenciais da Petrobrás, após a promulgação da Lei 9.478/1997, e pelos leilões do petróleo da plataforma continental e do pré-sal, nos governos do PT.
Golpe, modelo e dívida
A imprensa-empresa SEMPRE golpista e CANALHA
1. O Brasil vive momento grave, com a grande mídia pedindo golpe de Estado para derrubar a presidenta recém-reeleita.
2. Os golpes em nosso País são recorrentes, e já houve muitos além dos mais conhecidos, que são os de caráter predominantemente militar: 1937, 1945, 1954, 1961 e 1964.
3. O jornalista Luiz Adolfo Pinheiro intitulou seu bom livro, “A República dos Golpes”, publicado em 1993, que abrange somente os anos de Jânio Quadros a Sarney.
4. Não só no Brasil historicamente, mas cada vez mais no mundo atual, os instrumentos principais dos golpes inspirados pelas potências imperiais têm sido instituições civis, como o legislativo e o judiciário.
5. Foi no âmbito da polícia civil que se articulou a conspiração concluída na área militar, que depôs o presidente Vargas em 1954.
6. A famigerada, desde o Estado Novo, Delegacia de Ordem Política e Social – DOPS, chefiada pelo simpatizante nazista, Cecil Borer, foi que armou o atentado da rua Tonelero, envolvendo a guarda pessoal do presidente e a ela atribuindo o crime.
7. O alvo era o próprio major Vaz, para acender a revolta Aeronáutica e na opinião pública, e não, Carlos Lacerda, o encarniçado adversário de Vargas, com o simulado e inexistente tiro em seu pé.
8. Por que o DOPS? No auge da Guerra Fria, os nazistas e simpatizantes foram recrutados em massa pelos serviços secretos das potências anglo-americanas, para reprimir os “comunistas”, rótulo ao qual buscavam associar todos os que, como os nacionalistas, desagradassem àquelas potências.
9. Voltemos a 2014: no período eleitoral, delegados da polícia federal, a que se atribui serem simpáticos ao PSDB [pois eles mesmos assim postaram no facebook], vazaram informações do inquérito (operação Lavajato), em que investigam irregularidades em contratos entre a Petrobrás e grandes empreiteiras de obras de infraestrutura.
10. Há poucos dias, acabam de prender executivos dessas empreiteiras, as quais, além de atingidas pelo escândalo, com repercussões sobre futuras contratações, serão provavelmente condenadas ao pagamento de pesadas multas.
11. Desavisados moralistas exultam com essa suposta demonstração de que as instituições do País estejam combatendo eficientemente a corrupção. O PT louva a presidenta por ter sancionado nova lei, que permite agir também contra os corruptores.
12. O povo ilude-se e acredita que seja isso mesmo que está em causa. Desconhece a natureza do jogo prevalecente nas altas esferas do poder, notadamente as do poder mundial. Para isso, concorre o tsunami de ignorância gerado pelos investimentos que nela faz a oligarquia concentradora transnacional, há um século.
13. A megacorrupção exercida por essa oligarquia coopta colaboradores em todas as estruturas econômicas e institucionais e, ironicamente, usa, a seu serviço, a corrupção derivada, a de menor porte, aumentada inclusive em decorrência do investimento na anticultura e na destruição dos valores éticos.
14. É essa, a derivada, a que aparece, quando sua exposição serve aos objetivos da estratégia imperial, produzindo grande comoção em amplos segmentos da população e desviando o foco dos reais problemas e de suas fontes geradoras.
15. Sem acesso às informações sobre como a oligarquia financeira envolve os poderes constituídos do Estado, infiltrados por seus interesses, o povo concentra seu ódio sobre os corruptos expostos pela corruptíssima grande mídia. Deveria desconfiar de que, se são expostos, é porque são os que estão causando menor dano ao País.
16. Por que as grandes empreiteiras estão sob o fogo da repressão? Elas constituem o principal núcleo de poder econômico no País que ainda não foi controlado pelo capital estrangeiro. São exportadoras de serviços, ocupam pessoal qualificado e se tornaram conglomerados que investem até mesmo em tecnologia de uso militar.
17. Ademais, o escândalo que domina as atenções envolve também a principal estatal do País, ou seja, uma das poucas empresas gigantes sob controle nacional, apesar de infiltrada por quadros ligados às transnacionais do setor e a bancos da oligarquia financeira anglo-americana.
18. Para fechar, convém ter presente a penetração de ideias e a cooptação por parte de entidades estrangeiras na Polícia Federal, notória desde que a Delegacia Antitóxicos recebe ajuda de sua congênere norte-americana.
19. Não se deveria tampouco ignorar a política das numerosas agências de inteligência dos EUA de atrair as simpatias de quadros das instituições-chave do País, como a Polícia Federal.
20. O foco na corrupção, ignorando a fonte da megacorrupção, é instrumento do poder oligárquico mundial. Em geral, estão alinhados com este os que mais gritam contra a corrupção.
21. Um dos fatos fundamentais obliterados é que, no âmbito dos carteis financeiros e econômicos, a ética pode ser tema de discurso, mas não faz parte do objetivo central, o poder, nem do objetivo imediato, o lucro, independentemente de como seja obtido.
Corrupção INSTITUCIONAL
22. Expor as reais razões do escândalo das relações entre grandes empreiteiras e a Petrobrás não é dizer que nelas houve corrupção. Isso, porém, está sendo usado para favorecer grupos transnacionais, tradicionais comitentes de n tipos de corrupção.
23. Entre eles, os permitidos pelas leis e políticas impostas aos países, tais como tolerar as práticas monopolistas e demais formas de abuso do poder econômico.
24. Não menos danoso para o Brasil é ferir de morte as empresas privadas e públicas em que se mantêm os últimos bastiões de autonomia tecnológica no País, alvo que é do “apartheid tecnológico”, decorrente de os carteis transnacionais dominarem o mercado, reforçado por acordos internacionais, como o TRIPS no âmbito da OMC.
25. Os promotores da desestabilização da presidenta da República e do golpe em curso são de dois tipos:
a) os colaboradores do sistema imperial, que nos impõe, desde 1954, o modelo de dependência financeira e tecnológica, e utilizam hipocritamente o pretexto da moralidade para desnacionalizar e desindustrializar ainda mais a economia;
b) os enganados pelo alienado discurso moralista e são arregimentados para solidarizar-se com a repressão destinada a eliminar as empreiteiras e acabar de desnacionalizar a Petrobrás.
Nos tempos do antipátria FHC/PSDB...
26. Isso não significa que não se deva expurgar a estatal de seus quadros corruptos. Se isso for feito, como se deve, vai-se notar que a maior parte deles é ligada a grupos e a interesses das transnacionais estrangeiras, lá colocados.
27. Isso ocorreu principalmente no governo antipátria de FHC/PSDB, e a maior parte dos corruptos permaneceu na Petrobrás e na ANP, nos governos petistas, conciliadores em relação àqueles grupos. Esse é o caso, inclusive, do pivô do escândalo, o delator premiado.
28. Enquanto a operação Lavajato ocupa o centro das atenções, e avança em direção favorável ao objetivo de enfraquecer o já fragilizado poder econômico nacional, são esquecidas as causas fundamentais dessa fraqueza.
29. Essas se situam no binômio modelo pró-imperial-endividamento público. A propósito, o Brasil está com déficit recorde no balanço de transações correntes com o exterior: US$ 85 bilhões por ano.
30. Essa sempre foi a causa do crescimento da dívida externa, desde que JK (1956-1960) aplicou a política entreguista do golpe udenista-militar de 1954, que cumulou de favores os carteis transnacionais para monopolizarem os mercados industriais do País.
31. A dívida externa ascendeu a US$ 541,42 bilhões em agosto último (R$ 1,4 trilhões ao câmbio atual). A dívida pública interna, a R$ 3,067 trilhões.
32. O serviço da dívida (juros e amortizações) consome 42% das despesas da União, e realimenta-se com as taxas de juros absurdamente altas e que, por isso, não podem ser pagas só com recursos dos tributos.
Dívida Pública - Causa da pobreza
33. A parte do serviço da dívida que o Tesouro paga com as receitas corresponde ao “superávit primário”. Elaborei uma tabela, no programa Excel, lançando o montante da dívida pública interna em 1994, e taxa de juros de 3% aa..
34. Por que 3% aa.? Essa taxa supera a de muitos países, e não há base para a ideia, sempre impingida ao público, de que se tem de combater a inflação com juros elevados.
35. No Brasil, os preços são altíssimos, porque os carteis impõem os que desejam, mais ainda que em outros países. Fosse outra a política, a inflação seria moderada, e não ficaria ao sabor de farsas, como a do Plano Real.
36. Além dos juros 3% aa., inseri na tabela os montantes do primário, para resgatar dívida, implicando que não haveria novas emissões de títulos para isso.
37. Resultado: mesmo sem superávit primário de 1995 a 1997, pois ele só ocorreu em 1994 e de 1998 a 2001, a União já teria eliminado a dívida interna, e sobrariam R$ 22 bilhões, em 2001.
38. Ora, com as absurdas taxas de juros comandadas pelo cartel dos bancos e cumpridas pelo BACEN e, apesar de superávits primários totalizando, de 2002 a 2013 em valores correntes, R$ 1,082 trilhões, a dívida interna cresceu para quase R$ 3 trilhões."
FONTE: da coluna de Adriano Benayon no "Patria Latina" (http://www.patrialatina.com.br/colunas.php?idprog=d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e&codcolunista=33).
O autor, Adriano Benayon, é consultor em finanças e em biomassa. Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo; Bacharel em Direito, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Diplomado no Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, Itamaraty. Diplomata de carreira com postos na Holanda, Paraguai, Bulgária, Alemanha, Estados Unidos e México. Delegado do Brasil em reuniões multilaterais nas áreas econômica e tecnológica. Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na área de economia. Professor da Universidade de Brasília (Empresas Multinacionais; Sistema Financeiro Internacional; Estado e Desenvolvimento no Brasil). Autor de "Globalização versus Desenvolvimento", 2ª ed. Editora Escrituras, São Paulo.
31. O item 6 é difícil de quantificar, mas corresponde certamente um múltiplo (2 ou 3) do presente valor do comércio exterior do País, a que se deve aplicar outro múltiplo (no mínimo, 10) decorrente de comparar o atual PIB, com o que teríamos, se o País não se tivesse submetido ao modelo dependente, desde os anos 50: R$ 800 a 1.200 bilhões x 10 = R$ 8 trilhões a R$ 12 trilhões anuais.
32. Mesmo sem adicionar o item 6, que equivale ao dobro dos cinco anteriores, a soma desses totaliza R$ 5,85 trilhões, cujo cálculo não é exagerado: embora possa conter algumas duplas contagens, aplica alguns percentuais provavelmente subestimados.
33. As perdas acima resumidas incidem a cada ano. Não incluem as pontuais, como as enormes transferências fraudulentas para o exterior através do BANESTADO nos anos 90, nem os prejuízos superiores a R$ 50 trilhões, decorrentes das privatizações de FHC/PSDB, afora os que prosseguem, desde então, em função delas.
Golpe final na soberania do País
1. Não é hipérbole dizer que o Brasil – consciente disso, ou não – vive momento decisivo de sua História. Se não quiser sucumbir, em definitivo, à condição de subdesenvolvido e (mal) colonizado, o povo brasileiro terá de desarmar a trama, o golpe em que está sendo envolvido.
2. Essa trama - que visa a aplicar o golpe de misericórdia em qualquer veleidade de autonomia nacional, no campo industrial, no tecnológico e no militar – é perpetrada, como foram as anteriores intervenções, armadas ou não, pelas oligarquias financeiras transnacionais e instrumentalizada por seus representantes locais e pelo oligopólio mediático, como sempre utilizando hipocritamente o pretexto de "combater a corrupção".
3. Que isso significa? Pôr o País à mercê das imposições imperiais sem que os brasileiros tenham qualquer capacidade de sequer atenuá-las.
4. Implica subordinação e impotência ainda maiores que as que levaram o País, de 1955 ao final dos anos 70, a endividar-se, importando projetos de infraestrutura, em pacotes fechados, e permitindo o crescimento da dívida externa, através dos déficits de comércio exterior decorrentes da desnacionalização da economia, e em função das taxas de juros arbitrariamente elevadas e das não menos extorsivas taxas e comissões bancárias para reestruturar essa dívida.
5. Ora, a cada patamar inferior a que o Brasil é arrastado, o império o constrange a afundar para degraus ainda mais baixos, tal como aconteceu nas décadas perdidas do final do Século XX.
6. Na dos anos 80 [Governos Figueiredo e Sarney], ocorreu a crise da dívida externa, após a qual o sistema financeiro mundial fez o Brasil ajoelhar-se diante de condições ainda mais draconianas dos bancos “credores”.
7. Na dos anos 90 [governos Collor e PSDB/FHC], mediante eleições diretas fraudadas em favor de ganhadores a serviço da oligarquia estrangeira, perpetraram-se as privatizações, nas quais se entregaram e desnacionalizaram, em troca de títulos podres de desprezível valor, estatais dotadas de patrimônios materiais de trilhões dólares e de patrimônios tecnológicos de valor incalculável.
8. A Operação Lava-jato está sendo manipulada com o objetivo de destruir simultaneamente a Petrobrás - último reduto de estatal produtiva com formidável acervo tecnológico - bem como as grandes empreiteiras, último reduto do setor privado, de capital nacional, capaz de competir mundialmente.
9. Quando do tsunami desnacionalizante dos anos 90, a Petrobrás foi das raras estatais não formalmente privatizadas. Mas não escapou ilesa: foi atingida pela famigerada Lei 9.478, de 1997, que a submeteu à ANP, infiltrada por “executivos” e “técnicos” ligados à oligarquia financeira e às petroleiras anglo-americanas.
10. Essa Lei abriu a porta para a entrada de empresas estrangeiras na exploração de petróleo no Brasil, com direito a apropriar-se do óleo e exportá-lo, e propiciou a alienação da maior parte das ações preferenciais da Petrobrás, a preço ínfimo, na Bolsa de Nova York, para especuladores daquela oligarquia, como o notório George Soros.
11. Outros exemplos do trabalho dos tucanos de FHC agindo como cupins devoradores – no caso, a Petrobrás servindo de madeira – foram: extinguir unidades estratégicas, como o Departamento de Exploração (DEPEX); desestruturar a administração; e liquidar subsidiárias, como a INTERBRÁS e numerosas empresas da área petroquímica.
12. Como assinalam os engenheiros Araújo Bento e Paulo Moreno, com longa experiência na Petrobrás, a extinção do DEPEX fez que a empresa deixasse de investir na construção de sondas e passasse a alugá-las de empresas norte-americanas, como a "Halliburton", a preços de 300 mil a 500 mil dólares diários por unidade.
13. Os próprios dados “secretos” da Petrobrás, inclusive os referentes às fabulosas descobertas de seus técnicos na plataforma continental e no pré-sal são administrados pela "Halliburton". Em suma, a Petrobrás é uma empresa ocupada por interesses imperiais estrangeiros, do mesmo modo que o Brasil como um todo.
14. Além disso, a Petrobrás teve de endividar-se pesadamente para poder participar do excessivo número de leilões para explorar petróleo, determinados pela ANP, abertos a empresas estrangeiras.
15. Para obter apoio no Congresso, os governos têm usado, entre outras, as nomeações para diretorias da Petrobrás. Essa política corrupta e privilegiadora de incompetentes, já antiga, é bem-vinda para o império, e é adotada para “justificar” as privatizações: vai-se minando deliberadamente a empresa, e depois se atribui suas falhas à administração estatal.
16. Tal como agora, assim foi nos anos 80 e 90, com a grande mídia incessantemente batendo nessa tecla, e fazendo grande parte da opinião pública acreditar nessa mentira.
17. Mas as notáveis realizações da Petrobrás são obras de técnicos de carreira, admitidos por concurso - funcionários públicos, como foram os da Alemanha, das épocas em que esse e outros países se desenvolveram. Entretanto, a mídia servil ao império demoniza tudo que é estatal e oculta a corrupção oriunda de empresas estrangeiras, as quais, de resto, podem pagar as propinas diretamente no exterior.
18. Para tirar do mercado as empreiteiras brasileiras, as forças ocultas - presentes nos poderes públicos do Brasil - resolveram aplicar, contra essas empresas, a recente Lei nº 12.846, de 01.08.2013, que estabelece “a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira (sic).”
19. Seu art. 2º reza: As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos nesta Lei praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.”
20. Como as coisas fluem rapidamente, quando se trata de favorecer as empresas transnacionais, a Petrobrás já cuidou de convidar empresas estrangeiras para as novas licitações, em vez das empreiteiras nacionais.
21. A grande mídia, tradicionalmente antibrasileira, noticia, animada, a possibilidade de se facilitar, em futuro próximo, a abertura a grupos estrangeiros do mercado de engenharia e construção civil, mais uma consequência da decisão, contrária aos interesses do País, de considerar inidôneas as empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato.
22. Recentemente, nos EUA, foi infligida multa recorde, por corrupção, a um grupo francês, a qual supera de longe os US$ 400 milhões impostos à alemã Siemens. Já das norte-americanas, por maiores que sejam seus delitos, são cobradas multas lenientes, e não está em questão alijá-las das compras de Estado.
23. Já no Brasil - país ocupado e dominado, mesmo sem tropas nem bases estrangeiras - somente são punidas empresas de capital nacional. Fica patente o contraste entre um dos centros do império e um país relegado à condição de colônia.
24. Abalar a Petrobrás e inviabilizar as empreiteiras nacionais implica acelerar o desemprego de engenheiros e técnicos brasileiros em atividades tecnológicas. As empreiteiras são importantes não só na engenharia civil, onde se têm mostrado competitivas em obras importantes no exterior, mas também por formar quadros e gerar de empregos de qualidade nos serviços e na indústria, inclusive a eletrônica e suas aplicações na defesa nacional.
25. Elas estão presentes em: agroindústria; serviços de telefonia e comunicações; geração e distribuição de energia; petróleo; indústria química e petroquímica; construção naval. E - muito importante - estão formando a nascente Base Industrial da Defesa.
26. A desnacionalização da indústria já era muito grande no início dos anos 70 e, além disso, foi acelerada desde os anos 90, acarretando a desindustrialização. Paralelamente, avança, de forma avassaladora, a desnacionalização das empresas de serviços.
27. Esse é o processo que culmina com o ataque mortal à Petrobrás e às empreiteiras nacionais, e está recebendo mais um impulso através da política fiscal - que vai cortar em 30% os investimentos públicos – e da política monetária que está elevando ainda mais os juros
28. Isso implica favorecer ainda mais as transnacionais e eliminar maior número de empresas nacionais, sobretudo pequenas e médias, provedoras mais de 80% dos empregos no País. De fato, só as transnacionais têm acesso aos recursos financeiros baratos do exterior e só elas têm dimensão para suportar os cortes nas compras governamentais.
29. Como lembra o Prof. David Kupfer, a Petrobrás e seus fornecedores respondem por 20% do total dos investimentos produtivos realizados no Brasil. Só a Odebrecht e Camargo Corrêa foram responsáveis por mais de 230 mil empregos em 2013.
30. A área econômica do Executivo parece não ver problema em reduzir o assustador déficit de transações correntes (mais de US$ 90 bilhões de dólares em 2013), causando uma depressão econômica, cujo efeito, além de inviabilizar definitivamente o desenvolvimento do País, implica deteriorar a qualidade de vida da “classe média” e tornar ainda mais insuportáveis as condições de vida de mais da metade da população, criando condições para a convulsão social.
31. Por tudo isso, há necessidade de grande campanha para virar o jogo, com a participação de indivíduos, capazes de mobilizar expressivo número de compatriotas, e de entidades dispostas a agir coletivamente.
Crise interna e mundial
O ano de 2014 terminou sob o espectro de perspectivas preocupantes no âmbito nacional e no do poder mundial.
2. Isso recomenda que os povos assumam atitude engajada e participativa, livre das falsas lideranças que iludem tanta gente, e, assim, se libertem de um sistema que os despoja e aliena.
3. No País, persiste o assédio para que se desnacionalizem as poucas grandes empresas públicas e privadas sob controle nacional que ainda lhe restam.
4. Historicamente, os agentes das campanhas nesse sentido valeram-se sempre, como ocorre atualmente, da retórica moralista para atingir seu real objetivo.
5. Vivemos sob um sistema político em que os aspirantes aos cargos eletivos dependem de exposição na TV – um espaço fechado aos não comprometidos com os reais donos e beneficiários desse sistema. Dependem também de dinheiro grosso para as campanhas eleitorais, num país em que a economia é concentradíssima e desnacionalizada.
6. Nessas condições, ainda que o Executivo estivesse nas mãos de titular solidamente apoiado pela maioria da sociedade, ele não teria como colocar os interesses dela acima dos grupos que concentram o poder real.
7. Esses elegem a grande maioria do Congresso e, sustentando-se na grande mídia, exercem ascendência ideológica sobre o Judiciário, o Ministério Público, a Polícia, os quadros técnicos e administrativos da Fazenda, Banco Central etc.
8. Além disso, a autonomia dada pela Constituição a esses órgãos e a instituição das agências independentes permitem ações e iniciativas descoordenadas, em que preferências pessoais substituem políticas coerentes orientadas pelo interesse público.
9. Ademais, cargos na Administração, nas agências do Estado e nas grandes empresas e bancos estatais são usados pelos chefes do Executivo, inclusive os do PT - pois lhes falta maioria no Congresso, onde prevalece o toma-lá-dá-cá - como moeda de barganha com partidos políticos, em nome da “governabilidade”.
10. Isso não significa que a corrupção tenha aumentado em relação a Collor e FHC, mais claramente engajados com a oligarquia financeira mundial - e cujas eleições foram por ela patrocinadas.
11. Os casos de corrupção nos entes públicos e nas estatais servem como instrumentos de chantagem operados por revistas de opinião - tradicionalmente amparadas por serviços secretos estrangeiros – e como munição para alvejar as estatais e fazer que a União as entregue a troco de nada.
12. De qualquer forma, os petistas no Executivo são, de há muito, acuados para cederem mais espaço aos quadros da confiança da oligarquia, e, quanto mais fazem concessões, mais ficam vulneráveis, e mais são alvo de ataques desestabilizadores.
13. Desde antes da eleição presidencial, o epicentro da crise tem sido os escândalos nas encomendas da Petrobrás, com ou sem licitações.
14. A presidente ficou na defensiva, pois a Administração não se antecipou nas investigações à Polícia Federal e ao Ministério Público. Enfraqueceu-se, assim, em face das pressões que têm por obter mais concessões em favor das grandes transnacionais do petróleo: mais leilões e abertura ao óleo do pré-sal, mais ampla e favorecida que a que já lhes tem sido proporcionada pela ANP.
15. No mesmo impulso de tornar a Petrobrás um botim da onda privatizante, as transnacionais aproveitam para colocar em cheque as empreiteiras, conglomerados de capital nacional, atuantes em numerosas indústrias e serviços tecnológicos.
15. Seja sob o atual governo, manipulado para ceder mais, seja sob políticos mais intimamente vinculados ao império anglo-americano, como os do PSDB, trama-se a culminação do processo de desnacionalização da economia e de destruição completa da soberania nacional.
16. Na economia, a desnacionalização e demais defeitos estruturais geraram mais uma crise, tendo - mesmo com baixo crescimento do PIB - o déficit de transações correntes com o exterior aumentado em mais de 12% em 2014, após crescer de US$ 28,2 bilhões em 2008 para U$ 81 bilhões em 2013.
17. Enquanto a sociedade não forma um movimento para construir modelo econômico e social viável, é importante entender que só isso a poderá salvar. Golpe parlamentar, judicial, ou do tipo que for, para trocar de presidente e de partido no governo, apenas agravaria a situação.
18. O futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy - não nestes termos - declarou-se favorável a medidas macroeconômicas ao gosto do “mercado financeiro”, i.e., dos grandes bancos mundiais e locais. É, pois, desse modo que a presidente espera enfrentar mais uma crise recorrente causada pelas estruturas políticas e econômicas do modelo dependente.
19. Essas estruturas são: a primarização e perda de qualidade relativa do que sobrou da indústria; a concentração; a desnacionalização da economia. Elas implicam que o Brasil está mal posicionado diante das dificuldades, sem falar no desastre estrutural derivado, que é a dívida pública.
20. Essa já cresceu demais, devido aos juros compostos a taxas absurdas, e crescerá mais, mesmo com a volta do superávit primário para pagar juros, uma vez que os feiticeiros incumbidos de sanar a crise não pretendem baixar as taxas. Muito pelo contrário...
21. Completando o conjunto de fatores - incuráveis sem mudança de sistema político e econômico - estão aí as infraestruturas deterioradas, desde há decênios, como as da energia e dos transportes.
22. Vejamos algumas das ideias de Levy externadas em entrevista ao “Valor”, na qual defendeu o consenso dos banqueiros e economistas “liberais”, em versão moderada, i.e., sem o radicalismo das propostas dos candidatos que se opuseram à presidente.
23. Levy não tem como escapar às contradições e aos impasses a que conduzem seus planos. Ele pretende, por exemplo, aumentar a abertura no comércio exterior.
24. No quadro de retração econômica em quase todo o Mundo, não é provável obter concessões significativas em troca de maior abertura do Brasil às importações. Ademais, o objetivo de conter a inflação dos preços importando mais bens e serviços, sem conseguir exportar mais, implica fazer crescer o crítico déficit nas transações correntes.
25. Levy fala também de corrigir preços relativos. Mas o que quer dizer com isso? Se os subsídios que deseja suprimir são os do crédito dos bancos públicos, as empresas mais prejudicadas serão as de capital nacional, já que as transnacionais dispõem de crédito baratíssimo no exterior.
26. Certamente, Levy não visa cortar os privilégios fiscais do sistema financeiro, nem os dos carteis industriais transnacionais, como as montadoras, nem intervir em seus mercados através do fomento a concorrentes independentes. E, sem isso, os preços relativos que mais se precisa corrigir não serão alterados.
27. Ou o preço que, na visão dos macroeconomistas oficiais, estaria precisando ser reduzido seriam os salários?
28. O futuro comandante da economia propugna, em especial, por acabar com a dualidade das taxas de juros, aproximando as taxas dos bancos públicos e as dos bancos privados.
29. O liberalismo é, sobre tudo, um rótulo, pois os concentradores usam a palavra mágica “mercado” como álibi para ocultar a identidade de quem exatamente manipula o mercado.
30. Então os que se filiam aos interesses dos carteis, proclamam que não cabe ao governo intervir no mercado, que deve ser competitivo, i.e., governado pela concorrência, embora ele o faça para elevar, por exemplo, as taxas de juros.
31. Não se informa que os preços nos mercados cartelizados não são dirigidos pela concorrência, mas, sim, pelo consenso dos concentradores. Os bancos são favorecidos pela Constituição, cujo artigo 164 veda ao Banco Central financiar o Tesouro, e este é proibido de emitir moeda. Além disso, só um número limitado de bancos é autorizado a comprar e vender títulos do Tesouro.
32. Está claro, portanto, que a equalização das taxas recomendada por Levy só pode ser feita determinando aos bancos públicos elevar suas taxas.
33. Passando ao contexto mundial, no império anglo-americano, satélites europeus e outros, têm prevalecido a degeneração estrutural: financeirização e retração da economia real.
34. O centro do poder mundial fez meia pausa na escalada de intervenções armadas, planejadas desde 2001, visando, pelo menos, até ao Irã, depois de ter arrasado, entre outros, Líbia e Iraque, e se ter apossado de suas imensas reservas de petróleo e de seu ouro.
35. Isso decorreu de ter sido a ocupação da Síria contida pela Rússia, que se tornou o alvo primordial da agressão econômica e do cerco militar imperiais, intensificado com o golpe de Estado na Ucrânia e a ocupação do governo desta por prepostos dos EUA.
36. China, principalmente, e Índia são as maiores exceções ao panorama de retração econômica, no momento em que a Rússia busca sobreviver à pressão imperial intensificando suas relações com seus parceiros asiáticos.
37. Há que seguir de perto a evolução do jogo de poder mundial, cujo equilíbrio constitui condição fundamental, embora não suficiente, para que o Brasil construa estruturas essenciais a seu progresso.
O Brasil e a Petrobrás
1. O Brasil vive batalha decisiva de sua História: a da sobrevivência da Petrobrás como empresa nacional. E isso com qualquer resultado, pois a eventual derrota poderá ser o marco, a partir do qual o povo brasileiro resolva partir para o basta e reverter o lastimável processo dos últimos 60 anos em que praticamente só acumula derrotas do ponto de vista estrutural.
2. Principalmente desse ponto de vista, porque, mercê da estrutura que se formou na Era Vargas, ainda foram colhidas - por muito tempo e até os dias de hoje - grandes vitórias em termos de desenvolvimento de tecnologia e capacidade produtiva no País.
3. O progresso estrutural do Brasil ocorreu, até 1954, não apenas em função de investimentos do Estado, mas também por ter este agido como promotor da indústria privada, tendo, antes daquele ano fatídico, surgido firmas nacionais de ótima qualidade, algumas das quais já se tinham tornado grandes.
4. Essas foram as primeiras e grandes vítimas do modelo de dependência financeira e tecnológica adotado desde 1955 e no quinquênio de JK, quando o Estado foi usado como promotor da desnacionalização da indústria, o que gradualmente levou à da dos demais setores da economia.
5. Os governos militares (1964-1984), embora se tenham submetido às regras e imposições do sistema financeiro mundial - criaram estatais importantes, como a EMBRAER, em 1969, possibilitada pela criação do Centro Técnico Aeroespacial (CTA), em 1946, e do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), em 1950.
6. A EMBRAER foi uma das inúmeras grandes estatais criminosamente privatizadas pela avalanche de corrupção dos anos 90, que atingiu também a TELEBRÁS, fundada em 1972, a qual igualmente gerara excelentes resultados em produções realizadas com tecnologia nacional, e foi totalmente esvaziada pelas concessões entreguistas do sistema de telecomunicações.
7. Em 1990, Collor, o primeiro presidente eleito pelo voto direto – de resto, mediante incríveis manipulações, negadoras da essência da democracia – encaminhou a Lei de Desestatização, juntamente com denso pacote de legislação antibrasileira, formulado em Washington e meteoricamente aprovado pelo complacente Congresso.
8. Interessante que os governos militares – não só haviam mantido as estatais da Era Vargas - mas criaram várias outras. Entretanto, os indivíduos ideologicamente amestrados atribuem comunismo ou esquerdismo aos que, em favor do desenvolvimento, reconhecem a importância de empresas e de bancos estatais.
9. Se não estivessem mentalmente controlados pelo sistema de poder mundial veriam que as estatais, além do que realizam diretamente, são fundamentais para viabilizar, ao abrir concorrências, encomendas e financiamento a empresas privadas nacionais, que, com isso, geram empregos qualificados e elevam o padrão tecnológico do País.
10. Ademais, acabar com as estatais significa deixar à mercê dos carteis e grandes grupos privados o grande espaço estratégico – como é o caso da indústria do petróleo e derivados – inevitavelmente ocupado por empresas de grande porte, nos quais a dimensão inviabiliza a concorrência honesta entre empresas privadas.
11. Antes de explicar por que a corrupção não é inerente à natureza das estatais – ao contrário do que imaginam os impressionados pelos inegáveis escândalos de corrupção que têm assolado a Petrobrás – convém lembrar a incoerência dos que se escandalizam com a brutal concentração de renda, cada vez mais acentuada em todo o mundo, e propõem privatizações, cujo efeito tem sido tornar a concentração econômica ainda mais aguda e socialmente insuportável.
12. De fato, todos estão tendo acesso a informações de que, neste mundo de mais de seis bilhões de habitantes, pouco mais de cinquenta grupos financeiros controlam praticamente todas as transnacionais em atividade no Planeta. Fosse isso pouco, o analista da moda, Thomas Piketty, tem observado que a concentração de riqueza tem sido grandemente subestimada, mesmo nos países sedes da oligarquia financeira mundial.
13. E por que foi implantada a corrupção na Petrobrás? Porque a estrutura de poder político já se tornara dominada pelos interessados em desmoralizá-la e eventualmente privatizá-la e/ou liquidá-la. Amiúde, o primeiro passo dos agentes imperiais é minar e desmoralizar a administração estatal, para justificar a privatização.
14 De fato, a corrupção foi intensificada durante governos aqui instalados (Collor e FHC/PSDB) com o projeto de tornar definitivo e irreversível o atraso do Brasil e sua submissão aos centros de poder mundial, na vil posição de fornecedor de recursos naturais, presidindo a abertura de buracos no lugar das estupendas reservas de minerais estratégicos e preciosos, sem que isso sequer impedisse o crescimento vertiginoso dos déficits de comércio exterior e do endividamento público.
15. A desnacionalização predadora não começou com os dois que foram os primeiros eleitos sob o novo regime pretensamente democrático. Mas eles fizeram profundas reformas na estrutura de mercado – com o usual beneplácito do Congresso - para torná-la ainda mais talhada de acordo com os interesses dos carteis transnacionais. E o PT não fez reverter essa tendência.
16. Em relação à Petrobrás, FHC/PSDB promoveu a aprovação da Lei 9.478, de 06.08.1997, que eliminou, na prática, a norma constitucional do monopólio da União na produção, refino e transporte do petróleo, não formalmente revogada.
17. Essa lei permitiu, assim, a exploração de imensas jazidas, descobertas pela Petrobrás na plataforma continental, por carteis transnacionais, liderados pelas gigantes empresas anglo-americanas - que, há mais de um século, têm preponderado no produto de maior expressão no comércio mundial.
18. Ademais, dita Lei criou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) no esquema de esvaziar a administração do Estado, terceirizando-a para agências ditas públicas, dotadas de autonomia e postas sob a direção de executivos e técnicos ligados à oligarquia financeira anglo-americana.
19. Um desses, genro de FHC, David Zylberstajn, foi nomeado diretor-geral da ANP. Como lembrou o engenheiro Pedro Celestino, em excelente artigo, teve início, sob o comando de Zylberstajn, ”o leilão das reservas de petróleo brasileiras, em modelo que não se aplica no mundo desde o primeiro choque do petróleo, permitindo à concessionária apossar-se do petróleo produzido, remunerando o Governo com royalties, ao invés de receber por prestação de serviços.”
20. As constatações de corrupção nas encomendas da Petrobrás - em inquérito da Polícia Federal, ainda não terminado - estão servindo de tema para a campanha de desestabilização e impeachment da presidente da República, e também de argumento favorável à privatização.
21. Nenhum desses objetivos sustenta-se em bases justificadas, pois o autor da delação premiada tornou-se diretor da Petrobrás no governo de FHC/PSDB, mentor do partido que se pretende beneficiar com a derrubada de Dilma Roussef ou sua transformação em títere completo do capital estrangeiro, o qual tem no PSDB seus principais serventuários locais.
22. Ademais, o delator Paulo Roberto Costa praticou, ele mesmo, os crimes que denuncia, em prejuízo do patrimônio público e em ofensa à moralidade da Administração, como também cometeram políticos de diversos partidos que têm exercido cargos diretivos na Petrobrás.
23. Paulo Metri, outro competente e experiente engenheiro da Petrobrás, reafirma ser indispensável investigação profunda na estatal. Ressalva, porém, que a exposição [seletiva] antecipada de fatos investigados pode ter tido por meta somente derrubar as intenções de votos pró-Dilma.
24. Assinala que a presidente não tolheu as ações da Polícia Federal, nem tem um engavetador para sumir com os processos. Nota: alusão ao PGR de FHC, conhecido como engavetador-geral da República.
25. Metri considera imprescindível punir, com rigor, os agentes públicos comprovadamente corruptos e também os esquecidos corruptores. Até porque, mais que o desvio de dinheiro, a corrupção com a Petrobrás atinge a autoestima de que o País precisa para realizar seu projeto nacional.
26. Em relação à Petrobrás, é fundamental corrigir os vícios nela implantados e viabilizar seus investimentos, cuja enorme rentabilidade está assegurada em função das colossais descobertas que a estatal obteve na plataforma continental e no pré-sal.
27. A Petrobras – aduz Metri - tem vencido obstáculos, como extrair, de grandes profundidades e a distâncias da costa cada vez maiores, petróleo escondido abaixo de camadas incomuns, mercê de tecnologias especiais desenvolvidas por técnicos da estatal.
28. A qualidade desses depende da motivação e de que não sejam preteridos por políticos em cargos de direção nem por terceirizados.
29. Celestino e Metri lembram que FHC/PSDB elevou desmesuradamente o salário de gerentes e superintendentes, o que os fez, por demais, temerosos de perder seus empregos, e omissos em resistir contra decisões suspeitas, tal como ocorre com terceirizados. Ademais, FHC/PSDB liberou a Petrobrás de cumprir a Lei de Licitações, apoiado por decisão do ministro Gilmar Mendes, no STF.
30. Não basta, para reverter o descalabro, evitar que Dilma seja substituída por alguém mais propenso a aceitar as imposições imperiais. Há que dar passos na restauração da soberania nacional, ferida inclusive pela alienação, quase graciosa, de 40% das ações preferenciais da Petrobrás, após a promulgação da Lei 9.478/1997, e pelos leilões do petróleo da plataforma continental e do pré-sal, nos governos do PT.
Golpe, modelo e dívida
A imprensa-empresa SEMPRE golpista e CANALHA
1. O Brasil vive momento grave, com a grande mídia pedindo golpe de Estado para derrubar a presidenta recém-reeleita.
2. Os golpes em nosso País são recorrentes, e já houve muitos além dos mais conhecidos, que são os de caráter predominantemente militar: 1937, 1945, 1954, 1961 e 1964.
3. O jornalista Luiz Adolfo Pinheiro intitulou seu bom livro, “A República dos Golpes”, publicado em 1993, que abrange somente os anos de Jânio Quadros a Sarney.
4. Não só no Brasil historicamente, mas cada vez mais no mundo atual, os instrumentos principais dos golpes inspirados pelas potências imperiais têm sido instituições civis, como o legislativo e o judiciário.
5. Foi no âmbito da polícia civil que se articulou a conspiração concluída na área militar, que depôs o presidente Vargas em 1954.
6. A famigerada, desde o Estado Novo, Delegacia de Ordem Política e Social – DOPS, chefiada pelo simpatizante nazista, Cecil Borer, foi que armou o atentado da rua Tonelero, envolvendo a guarda pessoal do presidente e a ela atribuindo o crime.
7. O alvo era o próprio major Vaz, para acender a revolta Aeronáutica e na opinião pública, e não, Carlos Lacerda, o encarniçado adversário de Vargas, com o simulado e inexistente tiro em seu pé.
8. Por que o DOPS? No auge da Guerra Fria, os nazistas e simpatizantes foram recrutados em massa pelos serviços secretos das potências anglo-americanas, para reprimir os “comunistas”, rótulo ao qual buscavam associar todos os que, como os nacionalistas, desagradassem àquelas potências.
9. Voltemos a 2014: no período eleitoral, delegados da polícia federal, a que se atribui serem simpáticos ao PSDB [pois eles mesmos assim postaram no facebook], vazaram informações do inquérito (operação Lavajato), em que investigam irregularidades em contratos entre a Petrobrás e grandes empreiteiras de obras de infraestrutura.
10. Há poucos dias, acabam de prender executivos dessas empreiteiras, as quais, além de atingidas pelo escândalo, com repercussões sobre futuras contratações, serão provavelmente condenadas ao pagamento de pesadas multas.
11. Desavisados moralistas exultam com essa suposta demonstração de que as instituições do País estejam combatendo eficientemente a corrupção. O PT louva a presidenta por ter sancionado nova lei, que permite agir também contra os corruptores.
12. O povo ilude-se e acredita que seja isso mesmo que está em causa. Desconhece a natureza do jogo prevalecente nas altas esferas do poder, notadamente as do poder mundial. Para isso, concorre o tsunami de ignorância gerado pelos investimentos que nela faz a oligarquia concentradora transnacional, há um século.
13. A megacorrupção exercida por essa oligarquia coopta colaboradores em todas as estruturas econômicas e institucionais e, ironicamente, usa, a seu serviço, a corrupção derivada, a de menor porte, aumentada inclusive em decorrência do investimento na anticultura e na destruição dos valores éticos.
14. É essa, a derivada, a que aparece, quando sua exposição serve aos objetivos da estratégia imperial, produzindo grande comoção em amplos segmentos da população e desviando o foco dos reais problemas e de suas fontes geradoras.
15. Sem acesso às informações sobre como a oligarquia financeira envolve os poderes constituídos do Estado, infiltrados por seus interesses, o povo concentra seu ódio sobre os corruptos expostos pela corruptíssima grande mídia. Deveria desconfiar de que, se são expostos, é porque são os que estão causando menor dano ao País.
16. Por que as grandes empreiteiras estão sob o fogo da repressão? Elas constituem o principal núcleo de poder econômico no País que ainda não foi controlado pelo capital estrangeiro. São exportadoras de serviços, ocupam pessoal qualificado e se tornaram conglomerados que investem até mesmo em tecnologia de uso militar.
17. Ademais, o escândalo que domina as atenções envolve também a principal estatal do País, ou seja, uma das poucas empresas gigantes sob controle nacional, apesar de infiltrada por quadros ligados às transnacionais do setor e a bancos da oligarquia financeira anglo-americana.
18. Para fechar, convém ter presente a penetração de ideias e a cooptação por parte de entidades estrangeiras na Polícia Federal, notória desde que a Delegacia Antitóxicos recebe ajuda de sua congênere norte-americana.
19. Não se deveria tampouco ignorar a política das numerosas agências de inteligência dos EUA de atrair as simpatias de quadros das instituições-chave do País, como a Polícia Federal.
20. O foco na corrupção, ignorando a fonte da megacorrupção, é instrumento do poder oligárquico mundial. Em geral, estão alinhados com este os que mais gritam contra a corrupção.
21. Um dos fatos fundamentais obliterados é que, no âmbito dos carteis financeiros e econômicos, a ética pode ser tema de discurso, mas não faz parte do objetivo central, o poder, nem do objetivo imediato, o lucro, independentemente de como seja obtido.
Corrupção INSTITUCIONAL
22. Expor as reais razões do escândalo das relações entre grandes empreiteiras e a Petrobrás não é dizer que nelas houve corrupção. Isso, porém, está sendo usado para favorecer grupos transnacionais, tradicionais comitentes de n tipos de corrupção.
23. Entre eles, os permitidos pelas leis e políticas impostas aos países, tais como tolerar as práticas monopolistas e demais formas de abuso do poder econômico.
24. Não menos danoso para o Brasil é ferir de morte as empresas privadas e públicas em que se mantêm os últimos bastiões de autonomia tecnológica no País, alvo que é do “apartheid tecnológico”, decorrente de os carteis transnacionais dominarem o mercado, reforçado por acordos internacionais, como o TRIPS no âmbito da OMC.
25. Os promotores da desestabilização da presidenta da República e do golpe em curso são de dois tipos:
a) os colaboradores do sistema imperial, que nos impõe, desde 1954, o modelo de dependência financeira e tecnológica, e utilizam hipocritamente o pretexto da moralidade para desnacionalizar e desindustrializar ainda mais a economia;
b) os enganados pelo alienado discurso moralista e são arregimentados para solidarizar-se com a repressão destinada a eliminar as empreiteiras e acabar de desnacionalizar a Petrobrás.
Nos tempos do antipátria FHC/PSDB...
26. Isso não significa que não se deva expurgar a estatal de seus quadros corruptos. Se isso for feito, como se deve, vai-se notar que a maior parte deles é ligada a grupos e a interesses das transnacionais estrangeiras, lá colocados.
27. Isso ocorreu principalmente no governo antipátria de FHC/PSDB, e a maior parte dos corruptos permaneceu na Petrobrás e na ANP, nos governos petistas, conciliadores em relação àqueles grupos. Esse é o caso, inclusive, do pivô do escândalo, o delator premiado.
28. Enquanto a operação Lavajato ocupa o centro das atenções, e avança em direção favorável ao objetivo de enfraquecer o já fragilizado poder econômico nacional, são esquecidas as causas fundamentais dessa fraqueza.
29. Essas se situam no binômio modelo pró-imperial-endividamento público. A propósito, o Brasil está com déficit recorde no balanço de transações correntes com o exterior: US$ 85 bilhões por ano.
30. Essa sempre foi a causa do crescimento da dívida externa, desde que JK (1956-1960) aplicou a política entreguista do golpe udenista-militar de 1954, que cumulou de favores os carteis transnacionais para monopolizarem os mercados industriais do País.
31. A dívida externa ascendeu a US$ 541,42 bilhões em agosto último (R$ 1,4 trilhões ao câmbio atual). A dívida pública interna, a R$ 3,067 trilhões.
32. O serviço da dívida (juros e amortizações) consome 42% das despesas da União, e realimenta-se com as taxas de juros absurdamente altas e que, por isso, não podem ser pagas só com recursos dos tributos.
Dívida Pública - Causa da pobreza
33. A parte do serviço da dívida que o Tesouro paga com as receitas corresponde ao “superávit primário”. Elaborei uma tabela, no programa Excel, lançando o montante da dívida pública interna em 1994, e taxa de juros de 3% aa..
34. Por que 3% aa.? Essa taxa supera a de muitos países, e não há base para a ideia, sempre impingida ao público, de que se tem de combater a inflação com juros elevados.
35. No Brasil, os preços são altíssimos, porque os carteis impõem os que desejam, mais ainda que em outros países. Fosse outra a política, a inflação seria moderada, e não ficaria ao sabor de farsas, como a do Plano Real.
36. Além dos juros 3% aa., inseri na tabela os montantes do primário, para resgatar dívida, implicando que não haveria novas emissões de títulos para isso.
37. Resultado: mesmo sem superávit primário de 1995 a 1997, pois ele só ocorreu em 1994 e de 1998 a 2001, a União já teria eliminado a dívida interna, e sobrariam R$ 22 bilhões, em 2001.
38. Ora, com as absurdas taxas de juros comandadas pelo cartel dos bancos e cumpridas pelo BACEN e, apesar de superávits primários totalizando, de 2002 a 2013 em valores correntes, R$ 1,082 trilhões, a dívida interna cresceu para quase R$ 3 trilhões."
FONTE: da coluna de Adriano Benayon no "Patria Latina" (http://www.patrialatina.com.br/colunas.php?idprog=d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e&codcolunista=33).
O autor, Adriano Benayon, é consultor em finanças e em biomassa. Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo; Bacharel em Direito, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Diplomado no Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, Itamaraty. Diplomata de carreira com postos na Holanda, Paraguai, Bulgária, Alemanha, Estados Unidos e México. Delegado do Brasil em reuniões multilaterais nas áreas econômica e tecnológica. Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na área de economia. Professor da Universidade de Brasília (Empresas Multinacionais; Sistema Financeiro Internacional; Estado e Desenvolvimento no Brasil). Autor de "Globalização versus Desenvolvimento", 2ª ed. Editora Escrituras, São Paulo.
3 comentários:
Excelente contribuição analítica que nos leva a entender melhor o Brasil,mazelas históricas,inserção e papel no mundo.
Excelente contribuição analítica que nos leva a entender melhor o Brasil,mazelas históricas,inserção e papel no mundo.
Ao Cleto Maia,
Também achei excelente. Fiquei com receio de, por ser longa, não interessar aos leitores.
Maria Tereza
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