CASO DE CORRUPÇÃO DO PSDB AGUARDA INVESTIGAÇÔES HÁ 10 ANOS

Caso que pode implicar o PSDB em corrupção aguarda por investigações há 10 anos

"O MPF deixou o caso Banestado engavetado por 4 anos. Não pode persistir no erro com a 'Lista de Furnas', que deveria ter sido investigada já em 2005.

Por Helena Sthephanowitz, para a "Rede Brasil Atual" 

As confirmações de que 'Lista de Furnas' existiu ainda são insuficientes para começar as investigações?

Em setembro de 1998, o Ministério Público Federal do Paraná recebeu denúncia sobre desvios de US$ 228 mil na agência de Nova York do Banestado. O caso ficou a cargo do Procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, atual integrante da força tarefa da operação Lava Jato.

Em dezembro de 1998, Santos Lima chegou a tomar depoimento do ex-gerente de câmbio de uma das agências do Banestado em Curitiba, Eraldo Ferreira, e pediu informações a alguns órgãos. Porém, só em 21 de março de 2003 [mais de 4 anos depois] deu andamento às investigações, pedindo novas diligências à Polícia Federal.

Nesse período de 1998 a 2003, centenas de bilhões foram evadidos através do esquema Banestado, muitos deles ficaram impunes e até livres de impostos e multas pela prescrição dos crimes e, a assim chamada nos meios jurídicos, a decadência tributária. Até Hollywood (no filme "A Senha" (Swordfish), de 2001) colocava Curitiba no mapa dos centros financeiros de negociatas. E o próprio banco, que era estadual, foi privatizado em 2000, o que seria improvável de ocorrer se a instituição estivesse sob investigação como deveria.

Tirando a fama de engavetador do Procurador-Geral da República da época, Geraldo Brindeiro, não sabemos por quais critérios essa denúncia inicial do Banestado ficou engavetada por quatro anos. Mas, com certeza, a história seria outra se as investigações tivessem sido aprofundadas.

Voltando aos dias de hoje: em acordo de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef declarou que por cerca de dez vezes mandou seus emissários retirar dinheiro de propina na empresa Bauruense, fornecedora da estatal Furnas Centrais Elétricas S.A. Isso durante o governo PSDB/FHC. Se confirmado, podem haver crimes que ainda não prescreveram e, por isso, precisam ser investigados – desde que a denúncia não seja “esquecida” em alguma gaveta.

Youssef declarou também que, em uma das coletas, faltaram R$ 4 milhões do combinado, e foi informado de que "o PSDB" já havia apanhado o dinheiro. Perguntado pelos procuradores, o doleiro disse desconhecer qual tucano havia recolhido o dinheiro antes dele, mas afirmou que o então deputado federal Aécio Neves teria influência sobre a diretoria de Furnas e que o mineiro estaria recebendo o recurso "através de sua irmã". Ressalvou "não saber como teria sido implementado o 'comissionamento' de Aécio Neves".

Que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, considere apenas a delação de Youssef na base do "ouvir falar" insuficiente para abrir um inquérito específico sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) é uma atitude razoável, e deve valer para todos. É prematuro e temerário investigar pessoas com base apenas em suposições de um delator.

Mas se é prematuro investigar a pessoa de Aécio Neves por esse motivo específico, já é tardia – e antes tarde do que nunca – a investigação sobre propinas em Furnas. Investigando fatos criminosos com profundidade, regra geral, chega-se à autoria dos crimes.

Desde 2005, chegou ao conhecimento público uma lista de suposto caixa dois de campanha para tucanos e seus aliados nas eleições de 2002 que ficou conhecida como "Lista de Furnas". Óbvio que a lista por si, independentemente das contestações sobre sua autenticidade, seria insuficiente para levar a condenações, pois trata-se de uma planilha informal e não de um documento contábil oficial [A Lista de Furnas já teve sua veracidade comprovada pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal. E posteriormente o caso de corrupção foi atestado pelo relatório de 2012 da doutora Andrea Bayão, na época procuradora do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro]. Mas seu conteúdo precisa ser investigado, pois são mais consistentes do que anotações contidas em agenda nos casos de mandados de busca e apreensão da operação Lava Jato.

A pouca investigação (porque recaiu apenas a quem não tem foro privilegiado) feita pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro descobriu que um executivo da empresa japonesa Toshiba confirmou superfaturar contratos em Furnas para pagar propinas por meio de empresas de consultoria. O ex-deputado Roberto Jefferson confirmou ter recebido do ex-diretor da estatal, Dimas Toledo, os R$ 75 mil atribuídos a seu nome na lista. Toledo negou.

Em 2012, a procuradora Andrea Bayão, do MPF-RJ, apresentou denúncia à Justiça Federal inclusive contra o dono da Bauruense pelos contratos da empresa com Furnas. O juiz Roberto Dantes Schuman de Paula considerou que o assunto era da competência da Justiça Estadual, para onde o processo foi encaminhado e hoje corre [ou está engavetado] em sigilo de Justiça, apesar do interesse público recomendar publicidade.

Agora, o doleiro Alberto Youssef é mais um que descreve sua própria participação em atos de corrupção que confirmam a "Lista de Furnas". Ainda que não haja confirmação dos nomes da lista, há confirmação da existência do esquema.

Desde de 2005, esse assunto poderia ter sido melhor investigado. Espera-se que não demore mais quatro anos, como ocorreu no Banestado em 1998".

FONTE: escrito por Helena Sthephanowitz, para a "Rede Brasil Atual"   (http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/helena/2015/03/lista-de-furnas-e-aecio-caso-suspeito-que-ainda-aguarda-investigacao-1847.html). [Trechos entre colchetes acrescentados por este blog 'democracia&política'].