[Contente com a velha blindagem funcionando firme e forte...]
JANOT: AÉCIO AINDA PODE SER INVESTIGADO [MAS SOMENTE SE A PROPINA FOR DA PETROBRAS. DE FURNAS NÃO VALE]
A prioridade no Brasil deve ser a inovação. O Ministério Público/Procuradoria-Geral da República (MP/PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) já saíram na frente.
No julgamento da Ação Penal 470 (o "mensalão"), vimos desabrochar a criatividade de nossos supremos procuradores e juízes para conseguirem condenar os réus. Assistimos, em bombásticas sessões televisionadas e comentadas dia e noite em todos os canais de TV, por muitos meses seguidos, o aplaudido nascimento de novas jurisprudências: "Teoria do Domínio do Fato" (que permite condenar por ilação, sem provas); "O ônus da prova é do acusado, que deve provar sua inocência"; "Criminoso não deixa provas; logo, a ausência de provas é prova do crime"; "O Tribunal deve atender a opinião pública (ou melhor, a publicada)"; e outros novos preceitos. Válidos, ao que me parece, somente no caso que não atinjam "conservadores" (eufemismo para direita radical).
Na mesma linha inovadora, esta semana, o Procurador-Geral da República nos brindou (sem alusão ao ex-PGR Brindeiro) com nova jurisprudência: propina recebida da estatal Furnas não é importante, a denúncia deve ser arquivada; denúncia de propina com dinheiro da Petrobras deve ser objeto de rigorosa investigação (e com prévia e definitiva condenação do acusado por toda a mídia). É a continuação do progresso jurídico brasileiro, com inovações ímpares no mundo. Brasil !!!
Vejamos as postagens seguintes]:
JANOT: CASO AÉCIO AINDA PODE SER REABERTO
"O '247' obteve, com exclusividade, o despacho integral do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi acusado pelo doleiro Alberto Youssef de receber pagamentos mensais da estatal Furnas, entre 1994 e 2001. Janot pediu o arquivamento porque o caso "não estaria relacionado à investigação da Petrobras" [!!!], mas ressaltou que ainda pode ser reaberto. "Não há como, neste momento, em face do que se tem concretamente nos autos [relacionado somente à investigação da Petrobras], dar andamento à investigação formal em detrimento do parlamentar", disse ele. "É importante acentuar que tais conclusões prefaciais não inviabilizam que, caso surjam ulteriormente dados minimamente objetivos [desde que relacionados somente à investigação da Petrobras] que justifiquem e permitam uma apuração em relação ao parlamentar, se retome o procedimento próprio para tal fim", completa; confira a íntegra do documento (ver abaixo).
Do "Minas 247"
O nome do tucano surgiu depois que o doleiro Alberto Youssef afirmou, em delação premiada, que ele teria recebido propinas mensais de Furnas, entre 1994 e 2001, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso/PSDB (leia mais aqui).
"Afirmou que ouviu que AÉCIO também teria recebido valores mensais, por intermédio de sua irmã, de uma das empresas contratadas por FURNAS, a empresa BAURUENSE, no período entre 1994 e 2000/2001", escreveu Janot, em seu despacho, referindo-se à delação de Youssef.
Janot decidiu arquivar o caso porque "não estaria relacionado à Petrobras" [!!!]– embarcando, aparentemente, na tese de que Youssef só pode delatar supostos esquemas de corrupção que envolvam a atual administração federal.[!?!]
"Todos os elementos existentes na investigação denominada Lava Jato indicam para a existência de esquema criminoso montado dentro da PETROBRAS, especialmente na Diretoria de Abastecimento, na Diretoria de Serviços e na Diretoria Internacional, contava com a relevante participação de grupos de políticos", escreve Janot. "A referência que se fez ao Senador AÉCIO NEVES diz com supostos fatos no âmbito da administração de FURNAS. Assim, do que se tem conhecimento, são fatos completamente diversos e dissociados entre si."
Eventual reabertura
De acordo com Janot, caso surjam novos elementos de prova [relacionados à investigação somente da Petrobras. Sobre Furnas, continuará arquivado], o caso ainda poderá ser reaberto. "É importante acentuar que tais conclusões prefaciais não inviabilizam que, caso surjam ulteriormente dados minimamente objetivos que justifiquem e permitam uma apuração em relação ao parlamentar, se retome o procedimento próprio para tal fim", escreveu o procurador-geral da República.
Leia, aqui, a íntegra do seu despacho.
Leia, aqui, a decisão do ministro Teori Zavascki que acata o arquivamento temporário".
FONTE: do "Minas 247" (http://www.brasil247.com/pt/247/minas247/172387/Janot-caso-A%C3%A9cio-ainda-pode-ser-reaberto.htm). [Título e trechos entre colchetes acrescentados por este blog 'democracia&política'].
COMPLEMENTAÇÃO
O ERRO CENTRAL DE JANOT: "SÓ VALE SE FOR NA PETROBRAS"
"Por que o procurador Rodrigo Janot decidiu arquivar a denúncia contra o senador Aécio Neves, citado pelo doleiro Alberto Youssef como beneficiário de um esquema de caixa dois eleitoral em Furnas? A explicação, escrita por Janot, é o fato de "Furnas não ter relação com a Petrobras" [sic!]. Ocorre, no entanto, que a Lava Jato, que transcorre de forma controversa no Paraná, também não é sobre a Petrobras, cuja competência jurisdicional é o Rio de Janeiro. É sobre um doleiro paranaense, Alberto Youssef, que, por acaso, trombou com a Petrobras, assim como trombou com Furnas, com a CEMIG e com vários outros esquemas. Confinar sua atuação à Petrobras é o mesmo que fraudar a Justiça.
Do "Brasil 247"
Eis o que escreveu Sergio Moro a respeito:
"A 'Investminas Participações S/A' confirmou, em petição de 21/10/2014 (evento 18) pagamento de R$ 4.600.000,00 (R$ 4.317.100,00 líquidos) à 'MO Consultoria'. Alegou que remunerou conta indicada por Alberto Youssef em decorrência de intermediação e serviços especializados deste na venda de suas ações na 'Guanhães Energia S/A' para a 'Light Energia S/A', com intervenção a 'CEMIG Geração e Transmissão S/A'. Juntou como prova os contratos e notas fiscais pertinentes, todos com suspeita de terem sido produzidos fraudulentamente. Alegou que Alberto Youssef seria 'empresário que, à época, detinha conhecimento do setor elétrico e reconhecida expertise na área de assessoria comercial'. Aparentemente, trata-se de negócio que, embora suspeito, não estaria relacionado aos desvios na Petrobras".
Ao escrever esse parágrafo, o juiz Moro tratou, equivocadamente, a Lava Jato, como uma investigação sobre a Petrobras – ainda que inadvertidamente. Oficialmente, a Operação trata de um esquema de lavagem de dinheiro que tem como personagem central o doleiro Youssef. E é apenas isso que garante a sua permanência no Paraná. Se Moro pode investigar crimes cometidos na Petrobras, por que não na CEMIG?
Afinal, se Youssef trombou com uma história relacionada à Petrobras, dando origem ao 'petrolão', também seria necessário investigar outros casos de lavagem de dinheiro que envolveriam o doleiro, como, por exemplo, o 'Cemigão'.
Cemigão, Furnão
Feito todo esse preâmbulo, na sexta-feira, ao apresentar sua lista de personagens que devem ser investigados em decorrência da Lava Jato, o procurador-geral da República incorreu no mesmo erro do juiz Sergio Moro. Tratou o caso como uma "investigação relacionada à Petrobras" – e não às atividades de Youssef.
Janot decidiu arquivar o caso que envolve o senador Aécio Neves (PSDB-MG), citado por Youssef como beneficiário de propinas mensais pagas em Furnas, porque "não estaria relacionado à Petrobras" – embarcando, aparentemente, na tese de que Youssef só pode delatar supostos esquemas de corrupção que envolvam uma empresa da administração pública federal, sediada no Rio de Janeiro.
"Todos os elementos existentes na investigação denominada Lava Jato indicam para a existência de esquema criminoso montado dentro da PETROBRAS, especialmente na Diretoria de Abastecimento, na Diretoria de Serviços e na Diretoria Internacional, contava com a relevante participação de grupos de políticos", escreve Janot. "A referência que se fez ao Senador AÉCIO NEVES diz com supostos fatos no âmbito da administração de FURNAS. Assim, do que se tem conhecimento, são fatos completamente diversos e dissociados entre si."
O fato de serem fatos dissociados entre si não significa, no entanto, que sejam lícitos. Aliás, se fosse investigar apenas a Petrobras, ou o chamado 'petrolão', Janot deveria, evidentemente, ter mandado arquivar o caso do ex-governador e senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Até porque, caso ele tenha mesmo recebido R$ 1 milhão, como denuncia o ex-policial Jayme Alves, maleiro de Youssef, os recursos não seriam oriundos da Petrobras – mas de algum outro esquema.
Alguém precisa dizer a Janot, urgentemente, que a Lava Jato não diz respeito à Petrobras, mas sim a um doleiro paranaense. Confinar sua atuação à Petrobras é o mesmo que fraudar a Justiça."
FONTE da complementação: do portal "Brasil 247" (http://www.brasil247.com/pt/247/poder/172437/O-erro-central-de-Janot-s%C3%B3-vale-se-for-na-Petrobras.htm).
Do "Minas 247"
A relação entre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e as empresas Furnas e Bauruense, subcontratada pela estatal para, supostamente, pagar propinas a agentes políticos, ainda não pode ser considerada um caso definitivamente encerrado.
O "247" obteve o despacho integral do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que enfatiza que Aécio ainda pode ser alvo de uma ação penal, caso surjam novas provas [relacionadas somente à investigação da Petrobras].
O "247" obteve o despacho integral do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que enfatiza que Aécio ainda pode ser alvo de uma ação penal, caso surjam novas provas [relacionadas somente à investigação da Petrobras].
O nome do tucano surgiu depois que o doleiro Alberto Youssef afirmou, em delação premiada, que ele teria recebido propinas mensais de Furnas, entre 1994 e 2001, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso/PSDB (leia mais aqui).
"Afirmou que ouviu que AÉCIO também teria recebido valores mensais, por intermédio de sua irmã, de uma das empresas contratadas por FURNAS, a empresa BAURUENSE, no período entre 1994 e 2000/2001", escreveu Janot, em seu despacho, referindo-se à delação de Youssef.
Janot decidiu arquivar o caso porque "não estaria relacionado à Petrobras" [!!!]– embarcando, aparentemente, na tese de que Youssef só pode delatar supostos esquemas de corrupção que envolvam a atual administração federal.[!?!]
"Todos os elementos existentes na investigação denominada Lava Jato indicam para a existência de esquema criminoso montado dentro da PETROBRAS, especialmente na Diretoria de Abastecimento, na Diretoria de Serviços e na Diretoria Internacional, contava com a relevante participação de grupos de políticos", escreve Janot. "A referência que se fez ao Senador AÉCIO NEVES diz com supostos fatos no âmbito da administração de FURNAS. Assim, do que se tem conhecimento, são fatos completamente diversos e dissociados entre si."
Eventual reabertura
De acordo com Janot, caso surjam novos elementos de prova [relacionados à investigação somente da Petrobras. Sobre Furnas, continuará arquivado], o caso ainda poderá ser reaberto. "É importante acentuar que tais conclusões prefaciais não inviabilizam que, caso surjam ulteriormente dados minimamente objetivos que justifiquem e permitam uma apuração em relação ao parlamentar, se retome o procedimento próprio para tal fim", escreveu o procurador-geral da República.
Leia, aqui, a íntegra do seu despacho.
Leia, aqui, a decisão do ministro Teori Zavascki que acata o arquivamento temporário".
FONTE: do "Minas 247" (http://www.brasil247.com/pt/247/minas247/172387/Janot-caso-A%C3%A9cio-ainda-pode-ser-reaberto.htm). [Título e trechos entre colchetes acrescentados por este blog 'democracia&política'].
COMPLEMENTAÇÃO
O ERRO CENTRAL DE JANOT: "SÓ VALE SE FOR NA PETROBRAS"
"Por que o procurador Rodrigo Janot decidiu arquivar a denúncia contra o senador Aécio Neves, citado pelo doleiro Alberto Youssef como beneficiário de um esquema de caixa dois eleitoral em Furnas? A explicação, escrita por Janot, é o fato de "Furnas não ter relação com a Petrobras" [sic!]. Ocorre, no entanto, que a Lava Jato, que transcorre de forma controversa no Paraná, também não é sobre a Petrobras, cuja competência jurisdicional é o Rio de Janeiro. É sobre um doleiro paranaense, Alberto Youssef, que, por acaso, trombou com a Petrobras, assim como trombou com Furnas, com a CEMIG e com vários outros esquemas. Confinar sua atuação à Petrobras é o mesmo que fraudar a Justiça.
Do "Brasil 247"
Responda rápido: por que a Petrobras, sediada no Rio de Janeiro, vem sendo investigada pela Justiça Federal do Paraná?
Em tese, todos os fatos relacionados à empresa deveriam ser remetidos à Justiça do Rio de Janeiro, pois o critério de competência jurisdicional determina que crimes sejam investigados nos locais onde supostamente ocorrem.
No entanto, a Lava Jato puxou toda a investigação para o Paraná por um motivo prosaico. Oficialmente, nasceu como uma investigação sobre o doleiro Alberto Youssef, que é paranaense. Como Youssef mantinha contatos com Paulo Roberto Costa, que era diretor da Petrobras, o juiz Sergio Moro conseguiu colocar a estatal sob seu guarda-chuva, ainda que tenha sido questionado por diversos advogados.
Foi assim que se criou a percepção de que Youssef seria um operador da Petrobras, dando a oportunidade a setores da imprensa de criar o mote 'petrolão'.
Ocorre que Youssef nunca foi operador da Petrobras. Era, sim, doleiro e operador do ex-deputado José Janene (PP-PR), que faleceu deixando uma fortuna de mais de US$ 100 milhões no exterior. Janene, por sua vez, operava em vários esquemas. Não apenas federais, mas também estaduais. Um deles, o de Furnas, durante o governo FHC/PSDB.
Por que só a Petrobras?
Na própria Lava Jato, um dos esquemas descobertos envolvia a CEMIG, joia da coroa de Minas Gerais. No curso das investigações, o juiz Moro descobriu uma propina de R$ 4,6 milhões paga por um empresário que conseguiu vender uma pequena central hidrelétrica à Light, subsidiária da CEMIG. O juiz, no entanto, decidiu não investigar o caso – ao menos, até agora.
Em tese, todos os fatos relacionados à empresa deveriam ser remetidos à Justiça do Rio de Janeiro, pois o critério de competência jurisdicional determina que crimes sejam investigados nos locais onde supostamente ocorrem.
No entanto, a Lava Jato puxou toda a investigação para o Paraná por um motivo prosaico. Oficialmente, nasceu como uma investigação sobre o doleiro Alberto Youssef, que é paranaense. Como Youssef mantinha contatos com Paulo Roberto Costa, que era diretor da Petrobras, o juiz Sergio Moro conseguiu colocar a estatal sob seu guarda-chuva, ainda que tenha sido questionado por diversos advogados.
Foi assim que se criou a percepção de que Youssef seria um operador da Petrobras, dando a oportunidade a setores da imprensa de criar o mote 'petrolão'.
Ocorre que Youssef nunca foi operador da Petrobras. Era, sim, doleiro e operador do ex-deputado José Janene (PP-PR), que faleceu deixando uma fortuna de mais de US$ 100 milhões no exterior. Janene, por sua vez, operava em vários esquemas. Não apenas federais, mas também estaduais. Um deles, o de Furnas, durante o governo FHC/PSDB.
Por que só a Petrobras?
Na própria Lava Jato, um dos esquemas descobertos envolvia a CEMIG, joia da coroa de Minas Gerais. No curso das investigações, o juiz Moro descobriu uma propina de R$ 4,6 milhões paga por um empresário que conseguiu vender uma pequena central hidrelétrica à Light, subsidiária da CEMIG. O juiz, no entanto, decidiu não investigar o caso – ao menos, até agora.
Eis o que escreveu Sergio Moro a respeito:
"A 'Investminas Participações S/A' confirmou, em petição de 21/10/2014 (evento 18) pagamento de R$ 4.600.000,00 (R$ 4.317.100,00 líquidos) à 'MO Consultoria'. Alegou que remunerou conta indicada por Alberto Youssef em decorrência de intermediação e serviços especializados deste na venda de suas ações na 'Guanhães Energia S/A' para a 'Light Energia S/A', com intervenção a 'CEMIG Geração e Transmissão S/A'. Juntou como prova os contratos e notas fiscais pertinentes, todos com suspeita de terem sido produzidos fraudulentamente. Alegou que Alberto Youssef seria 'empresário que, à época, detinha conhecimento do setor elétrico e reconhecida expertise na área de assessoria comercial'. Aparentemente, trata-se de negócio que, embora suspeito, não estaria relacionado aos desvios na Petrobras".
Ao escrever esse parágrafo, o juiz Moro tratou, equivocadamente, a Lava Jato, como uma investigação sobre a Petrobras – ainda que inadvertidamente. Oficialmente, a Operação trata de um esquema de lavagem de dinheiro que tem como personagem central o doleiro Youssef. E é apenas isso que garante a sua permanência no Paraná. Se Moro pode investigar crimes cometidos na Petrobras, por que não na CEMIG?
Afinal, se Youssef trombou com uma história relacionada à Petrobras, dando origem ao 'petrolão', também seria necessário investigar outros casos de lavagem de dinheiro que envolveriam o doleiro, como, por exemplo, o 'Cemigão'.
Cemigão, Furnão
Feito todo esse preâmbulo, na sexta-feira, ao apresentar sua lista de personagens que devem ser investigados em decorrência da Lava Jato, o procurador-geral da República incorreu no mesmo erro do juiz Sergio Moro. Tratou o caso como uma "investigação relacionada à Petrobras" – e não às atividades de Youssef.
Janot decidiu arquivar o caso que envolve o senador Aécio Neves (PSDB-MG), citado por Youssef como beneficiário de propinas mensais pagas em Furnas, porque "não estaria relacionado à Petrobras" – embarcando, aparentemente, na tese de que Youssef só pode delatar supostos esquemas de corrupção que envolvam uma empresa da administração pública federal, sediada no Rio de Janeiro.
"Todos os elementos existentes na investigação denominada Lava Jato indicam para a existência de esquema criminoso montado dentro da PETROBRAS, especialmente na Diretoria de Abastecimento, na Diretoria de Serviços e na Diretoria Internacional, contava com a relevante participação de grupos de políticos", escreve Janot. "A referência que se fez ao Senador AÉCIO NEVES diz com supostos fatos no âmbito da administração de FURNAS. Assim, do que se tem conhecimento, são fatos completamente diversos e dissociados entre si."
O fato de serem fatos dissociados entre si não significa, no entanto, que sejam lícitos. Aliás, se fosse investigar apenas a Petrobras, ou o chamado 'petrolão', Janot deveria, evidentemente, ter mandado arquivar o caso do ex-governador e senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Até porque, caso ele tenha mesmo recebido R$ 1 milhão, como denuncia o ex-policial Jayme Alves, maleiro de Youssef, os recursos não seriam oriundos da Petrobras – mas de algum outro esquema.
Alguém precisa dizer a Janot, urgentemente, que a Lava Jato não diz respeito à Petrobras, mas sim a um doleiro paranaense. Confinar sua atuação à Petrobras é o mesmo que fraudar a Justiça."
FONTE da complementação: do portal "Brasil 247" (http://www.brasil247.com/pt/247/poder/172437/O-erro-central-de-Janot-s%C3%B3-vale-se-for-na-Petrobras.htm).
Nenhum comentário:
Postar um comentário