quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

CONTAS DE CAMPANHA DE DILMA APROVADAS E DE ALCKMIM REJEITADAS PELO TRIBUNAL





NO DIA D DE DILMA, TRE REJEITA CONTAS DE ALCKMIN

"Quando todas as atenções estão voltadas para a prestação de contas da campanha presidencial e para o voto do ministro Gilmar Mendes, relator das contas da presidente reeleita Dilma Rousseff, a surpresa veio de São Paulo. Por 5 votos 1, o Tribunal Regional Eleitoral rejeitou as contas do governador reeleito Geraldo Alckmin. Segundo o tribunal, na primeira parcial, deixaram de ser computados cerca de R$ 900 mil; na segunda, faltaram R$ 9 milhões. O advogado da campanha de Alckmin, Ricardo Penteado, vai recorrer da decisão. O governador tucano tomará posse e será diplomado mesmo com a rejeição das contas.

Do "SP 247"


O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rejeitou na quarta-feira 10, por cinco votos a um, as contas de campanha do governador reeleito Geraldo Alckmin (PSDB). Na avaliação do Tribunal, houve falhas nas prestações parciais de contas do tucano.

Segundo o TRE, deixaram de ser computados cerca de R$ 900 mil na primeira prestação parcial. Na segunda, faltaram R$ 9 milhões. Os valores, conforme noticia a coluna "Painel" [da tucana "Folha"], "foram incluídos na declaração final".

A decisão contra o tucano acontece quando todas as atenções estão voltadas para a prestação de contas da campanha presidencial e para o voto do ministro Gilmar Mendes, relator das contas da presidente reeleita Dilma Rousseff.

"O governador reeleito será diplomado e tomará posse mesmo com a rejeição das contas" [a mídia evita falar de "impeachment", como falariam dia e noite se fosse o caso da campanha de Dilma ser reprovada]. O advogado da campanha estadual do PSDB em São Paulo, Ricardo Penteado, pretende recorrer da decisão."


[OBS deste blog 'democracia&política': apesar de essa reprovação das contas de Alckmim ter sido comunicada na tarde de quarta-feira, os principais jornais da televisão, incluindo o "Jornal Nacional", não deram a notícia, nem à noite. Será que o PSDB e Alckmim repentinamente deixaram de ser relevantes para a mídia?]

FONTE: do "Brasil 247"   (http://www.brasil247.com/pt/247/sp247/163289/No-dia-D-de-Dilma-TRE-rejeita-contas-de-Alckmin.htm).

COMPLEMENTAÇÃO 1

FIM DO SUSPENSE: GILMAR APROVA AS CONTAS DE DILMA




"Num voto de quase duas horas, o ministro Gilmar Mendes se estendeu além do necessário para apresentar sua posição sobre a prestação de contas da campanha da presidente Dilma Rousseff. Ele votou pela aprovação das contas com ressalvas, seguindo a posição defendida pelo Ministério Público Eleitoral, mas cobrou que se investigue todas as supostas irregularidades apresentadas pelos técnicos do Supremo Tribunal Eleitoral, que apresentaram parecer pela desaprovação. Ao longo do seu voto, Mendes elogiou por diversas vezes os técnicos, como se estivesse se justificando por não acompanhá-los em sua posição final. O ministro disse que não teve "maior prazer" por ter julgado as contas de Dilma e atacou "toda essa gentalha que alimenta esse mundo de intrigas". Fim do golpe.

Do "Brasil 247"


O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou na noite de quarta-feira (10) a prestação de contas da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT). O ministro Gilmar Mendes foi o relator. Ele se estendeu por duas horas na apresentação do seu voto. Dos técnicos do TSE, ele recebeu parecer para que recusasse a prestação de contas. Do Ministério Público Eleitoral, a orientação foi pela aprovação. Ao final, o ministro seguiu posição do MPE e aprovou as contas de Dilma com ressalvas.

Acompanhe como foi a sessão:

Antes de iniciar a discussão sobre a prestação de contas propriamente dita, o presidente da corte, Dias Toffoli, e o relator do processo de prestação, Gilmar Mendes, fizeram duras críticas ao procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, e à própria Dilma. Os dois ministros falaram sobre um pedido feito por Aragão e pela campanha de Dilma para que o processo de prestação de contas fosse retirado da relatoria de Gilmar. Ambos alegavam que, com a saída do ministro Henrique Neves, o caso deveria ser distribuído ao seu substituto, Admar Gonzaga.

O presidente do TSE destacou que as regras regimentais não determinam que casos em andamento devam ser distribuídos a substitutos. Ele ainda criticou Dilma por não ter indicado um novo ministro para ocupar a cadeira de Neves.

"A lista tríplice foi enviada para Presidência da República com antecedência de um mês. Essa presidência não deixaria processo de tal envergadura, com prazo tão curto de avaliação. É necessário respeitar o poder Judiciário. [...] A distribuição foi por 'sorteio'."

Toffoli taxou como um "menoscabo" (menosprezo) o fato de Dilma levar tanto tempo para indicar um ministro e garantir a composição integral do TSE. "Estamos somente com seis ministros titulares. Não se pode menoscabo com Poder Judiciário da nação brasileira", disse.

Mendes, por sua vez, disse que outros em outros casos, com a saída de ministros e sorteio dos processos, o Ministério Público Eleitoral não fez pedidos par a troca de relatores. Por isso, questionou se o procurador Eleitoral estaria agindo para defender interesses específicos ou atuando como um advogado de campanha. Disse ainda que, na prática, o que os pedidos queriam era escolher o relator do processo, algo juridicamente inviável.

"Não há notícia nas mesmas condições, observando as normas regimentais, de que a Procuradoria Geral tenha agravado em situação semelhante (...) E por que fez isso? Por que se interessava num processo e não em outro? Estava a defender a ordem jurídica ou estava a defender interesses específicos? E se estiver a defender interesses específicos, está impedido de fazer. Não poderá ter assento aqui. Assuma a postura de advogado. De advogado o candidato não precisa, tem toda essa gama de advogados".

Após as críticas, Toffoli se retirou da sessão e Mendes assumiu a presidência, iniciando a discussão da prestação de contas.

Primeiro, a defesa da campanha petista negou que haja irregularidades. O advogado Arnaldo Versiani explicou que as inconsistências localizadas pelos técnicos do TSE não impedem a aprovação das contas. "As supostas irregularidades nas despesas referem-se a apenas 8% das contas. São relativas a questões estaduais. Toda documentação reclamada apresentamos em pendrive para todos ministros com as comprovações. Sobre as receitas, referem-se a apenas 5% do que foi arrecadado e são recursos que foram transferidos pela candidata e quem recebeu não declarou. Que culpa tem a candidata?", questionou. Ele disse ainda que o limite estipulado para os gastos não foi extrapolado. "Estabelecemos o limite em R$ 380 milhões e a candidatura gastou R$ 350 milhões", informou. O advogado também apontou que existem "inconsistências" no sistema do TSE, que duplicou os valores da prestação de contas. "Se espera a aprovação das contas. Na pior das hipóteses se espera que seja aprovado com ressalva", afirmou.

Em seguida, o representante do Ministério Público, Eugênio Aragão (vice-presidente), disse que foram encontradas "fortes inconsistências" no parecer dos técnicos do TSE. "Fica claro que houve a pressão do tempo. O parecer não tem a consistência de ser levado a sério. As supostas inconsistências na prestação de contas referem-se a menos de 10% das contas. Assim sugerimos a aprovação das contas com ressalvas", diz.

O ministro Gilmar Mendes inicia a defesa do seu voto às 20 h, lendo uma longa introdução com explicações sobre aprovação e reprovação de contas. Ele afirma que, embora existam denúncias ou até mesmo indícios de irregularidades, é muito difícil confirmar se houve efetivamente a prática de ilegalidade. "Se o doador prova que doou e se o candidato prova que recebeu, a doação é legal", afirma o ministro, ao tratar de situação hipotética. Gilmar cita análise da prestação de contas de Dilma em 2010, cuja aprovação com ressalvas foi sugerida pelo ministro Marco Aurélio, uma vez que não era possível averiguar, em tempo exíguo, supostas irregularidades.

Gilmar diz que é preciso aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização, para que os processos eleitorais sejam "minimamente transparentes". Ele também fala do caso de corrupção envolvendo a Petrobras, ao qual se refere como "lamentável episódio", para justificar sua posição contrária ao financiamento público de campanha [!?!].

Ao ler sua posição sobre o parecer do TSE das contas de Dilma, ele aponta problemas na prestação das contas e demonstra concordar com a posição dos técnicos. Ele fala em "irregularidade formal". Sobre a questão dos gastos acima do valor estabelecido, ele diz que esse tema deverá ser tratado futuramente para evitar que haja quebra do teto antes de autorização do TSE. Ele diz que é contra a aplicação de multa contra a campanha de Dilma.

Voto de Gilmar já se aproxima da primeira hora de falação.

"Nem toda irregularidade compromete a aprovação da prestação de contas", afirmou ele, citando legislação eleitoral.

Falando por mais de 75 minutos, Gilmar volta a cobrar mais rigor do TSE na análise das contas parciais visando às eleições de 2016.

O ministro diz que trabalho dos técnicos foi feito com seriedade, mas diz que falhas de pequena relevância não devem postergar o julgamento das contas.

Aos 90 minutos de leitura do seu próprio voto, Gilmar Mendes anuncia que passará a apresentar propostas para o aprimoramento das prestações de contas dos candidatos nas eleições.

Como que se justificando, Mendes elogia mais uma vez o trabalho dos técnicos do TSE.

Depois de Gilmar Mendes, ainda votarão outros cinco ministros (Admar Gonzaga, João Otávio de Noronha, Luciana Lóssio, Maria Thereza de Assis e Luiz Fux).

Em conclusão, ele se manifesta pela aprovação com ressalvas.

"Não tive maior prazer por ter ficado com essas contas, mas não fugi das minhas responsabilidades. É preciso dar um passo. O Brasil não começou agora, nem termina agora. Precisamos estar acima de toda essa gentalha que alimenta esse mundo de intrigas", afirmou ele, numa indireta às críticas [baseadas em suas inúmeras midiáticas manifestações antipetistas precedentes] de que trabalharia contra a aprovação das contas de Dilma."

FONTE da complementação 1: do "Brasil 247"  (http://www.brasil247.com/pt/247/poder/163306/Fim-do-suspense-Gilmar-aprova-as-contas-de-Dilma.htm).[Trechos entre colchetes adicionados por este blog].


COMPLEMENTAÇÃO 2

O doutor “Suponhamos” sentencia: “protele-se e sangre…”


Por Fernando Brito



"É de fazer corar um frade e infartar um juiz a argumentação de Gilmar Mendes no julgamento das contas de campanha de Dilma Rousseff.

Aliás, é de fazer fritar um frade a entrega do TSE feita por Dias Tóffoli a Gilmar do comando do TSE.

Mendes faz o que nenhum juiz decente faz: trazer argumentos fora dos autos para seus argumentos sobre a causa.

Durante meia hora, discorre sobre o “suponhamos”, assim, a partir do nada.

Até a “vaquinha” por José Genoíno e José Dirceu entrou na roda.

O fundamento dos argumentos é apenas a informação dos relatórios técnicos questionados também tecnicamente.

Nenhuma resposta aos questionamentos também técnicos apresentados a eles.

A prestação de contas, agora, vai ser mandada para o “Tribunal da Mídia”

Não há, porque não poderia haver, enfrentamento dos fatos e de seu questionamento da defesa.

Gilmar Mendes não julgou.

Leu o parecer do grupo que ele montou para a análise.

Produziu um voto para a mídia.

É assim, agora, que se julga no Brasil.

As contas de Dilma serão aprovadas, com as ressalvas necessárias a que ela continue a sangrar.

A justiça braisleira não precisa ter mais com que condenar.

Basta que mantenha o clima de linchamento.

E depois apelar para o clamor público como razão de seus atos."

FONTE da complementação 2: escrito por Fernando Brito em seu blog "Tijolaço"  (http://tijolaco.com.br/blog/?p=23652).

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