terça-feira, 18 de dezembro de 2012

SALVAR O JUDICIÁRIO!

Por Claudio Lembo [do DEM], em seu blog no portal “Terra Magazine”

“Este final de ano gera ansiedade. Velhas situações são trazidas à tona. Passadas a limpo. Nada permanece estável. A ebulição é completa. A política de juros pede novas baixas.

As tarifas elétricas examinadas. Ações para diminuí-las se colocam em movimento. Estados federados – Minas Gerais, Paraná e São Paulo – mostram-se refratários.

Nos bastidores da República, figuras exóticas se movimentam. Um “mar de lama vem à tona". [Segundo os cínicos demotucanos e a mídia. Dizem: ] "Uma mera chefa de escritório comandou, como marionetes, as mais significativas personalidades".

A exposição de fatos inusitados atinge em seu cerne o Poder Judiciário. A forma de escolha dos ministros para os tribunais superiores é desvendada. Um imenso tráfego de influências.

CINISMO? - DEMAGOGIA?

[OBS deste ‘democracia&política’: Em caso semelhante ao de Luiz Fux, segundo recentemente veio a público, Joaquim Barbosa, deploravelmente, pediu a José Dirceu interferência junto a Lula para a sua indicação para o STF (caso condenável de "tráfico de influência", segundo a imprensa tem tratado nos casos análogos da "Operação Porto Seguro"). Barbosa e Fux tiveram êxito. Foram nomeados. Ver:  http://democraciapolitica.blogspot.com.br/2012/12/escandalo-descoberto-trafico-de.html].

Para chegar lá, é preciso conversar e se alinhar com as mais diversas figuras do mundo político e empresarial. Quem tem padrinhos tem indicação garantida.

A expressão constitucional que exige notável saber jurídico e reputação ilibada aos candidatos transforma-se em mera alegoria. O que vale é notável conhecimento de gente.

Como diziam os antigos, em casos passados: honesto eu sou, notável saber jurídico o decreto é “quem dá”. Assim, os amigos do rei – ou do presidente da República – é que são escolhidos.

Ora, isso mostra que algo se encontra errado na forma de nomeação dos membros dos tribunais superiores e do quinto dos tribunais em geral. O Executivo não pode ficar a cavaleiro da situação.

A escolha, na forma constitucional, tem longa data na vida administrativa e política nacional. Isso, porém, não aponta para que esteja certa. Muito menos é importante ser o modelo idêntico ao norte-americano.

Precisam as academias e as instituições da sociedade civil examinar o tema sem preconceitos. Recolher novas maneiras de escolha dos integrantes dos tribunais.

A responsabilidade pela escolha não pode recair apenas na pessoa do presidente da República, mesmo que se conheça a exigência da sabatina pelo Senado Federal.

Os nomes deveriam surgir com mais autenticidade dos núcleos de conhecimento existente por todo o País. Nem a surpresa de um nome inesperado. Muito menos a escolha de amigo por gratidão.

Os costumes se alteraram profundamente desde a instalação da República. Os meios de informação tornaram-se instantâneos e universais. Não basta a mera entrega de um currículo no silêncio dos palácios.

É preciso prévia publicidade. A publicação de editais. A análise pela sociedade dos nomes sugeridos. A escolha de quem vai tratar dos mais altos valores das pessoas não pode ser ato de amizade.

Exige-se mais. Efetivo conhecimento jurídico. Vida pública e privada sem qualquer censura. Um magistrado é um sacerdote. O histrião ou bajulador podem ficar bem na vida mundana.

Jamais, porém, nas mais altas cortes de Justiça. Alguns acontecimentos trazidos à publicidade são lamentáveis. Amargos. Fazem descrer dos princípios mais profundos da dignidade cidadã.

É tempo e hora de rever a previsão dos fundadores da República. A sociedade tornou-se muito complexa e a volúpia humana, nos tempos contemporâneos, atingiu níveis assustadores.

Velhas práticas pouco recomendáveis precisam ser alteradas. A transparência de hoje torna desprezível a escolha de altos figurantes de um dos poderes da República por meio de um lobby subalterno.

Este amesquinha o mais respeitável Poder da República: o Judiciário.”

FONTE: escrito por Claudio Lembo [do DEM], em seu blog no portal “Terra Magazine”. O autor é advogado, professor e ex-governador de São Paulo  (http://terramagazine.terra.com.br/blogdoclaudiolembo/blog/2012/12/17/salvar-o-judiciario/) [Imagem do Google e trechos entre colchetes adicionados por este blog ‘democracia&política’].

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