“LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS É SANCIONADA COM GANHOS ACIMA DA INFLAÇÃO [PARA OS SERVIDORES E] TAMBÉM PARA O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
SERVIDORES CIVIS E MILITARES TERÃO REAJUSTES SALARIAIS GARANTIDOS NO ANO QUE VEM. A MEDIDA VALE PARA ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.
A autorização está prevista nos Artigos 83 e 84 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2011, sancionada segunda-feira (09/08) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada (10/08) no Diário Oficial da União. A medida vale para ativos, inativos e pensionistas.
A revisão geral das remunerações também está prevista para os Poderes Legislativo e Judiciário, assim como para o Ministério Público da União, além de autarquias e fundações públicas. O percentual é que ainda não está definido e deverá ser especificado em lei a ser sancionada pelo próximo presidente da República, que tomará posse em janeiro. A LDO também condiciona o aumento à disponibilidade orçamentária do ano vigente.
Segundo o texto publicado no DO, o Poder Executivo, por intermédio do órgão central do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC), deverá publicar, até 15 de setembro deste ano, uma tabela com informações funcionais dos servidores públicos, tomando como base os dados fechados até o próximo dia 31.
A tabela será divulgada em alguns sites do governo federal. O quadro deverá conter remunerações, níveis, cargos efetivos, comissionados e funções de confiança integrantes do quadro geral de pessoal civil. É necessário que esteja prevista ainda comparação com o ano anterior e indicação de variações percentuais por órgão, autarquia e fundação.
Lula vetou ontem reajuste com percentual superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no exercício 2011, de auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar quando for superior ao valor médio da União, para cada um dos benefícios praticados em março deste ano. O presidente justificou que poderia haver desequilíbrio entre os Três Poderes. Hoje, servidores do Judiciário recebem o maior valor do benefício entre os poderes.”
FONTE: publicado no jornal “O Dia”.
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