“Os Estados Unidos afirmaram quarta-feira (18/08) que aguardam as decisões do governo da Colômbia sobre como proceder em relação ao acordo militar entre os dois países, firmado no ao passado e suspenso ontem pela Corte Constitucional colombiana. Washington assegurou que, enquanto isso, mantém a cooperação com Bogotá com base nos "acordos preexistentes".
A Corte Constitucional da Colômbia rejeitou nesta terça-feira o acordo, firmado em 2009 entre Washington e Bogotá, que autoriza as tropas americanas a operar em sete bases no território sul-americano. A Corte determinou que o tratado --que já era dado como certo pelo governo-- viola a Constituição e deve passar pelo Congresso para aprovação.
A assinatura do acordo com Washington foi um dos principais estopins para a crise diplomática entre Colômbia e Venezuela.
O porta-voz do Departamento de Estado americano para América Latina, Charles Luoma-Overstreet, disse que o governo do presidente Barack Obama está aguardando que o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, se pronuncie sobre a decisão da Justiça colombiana para avaliar os próximos passos.
"Estamos esperando notícias do governo de Santos de seus planos sobre como proceder", disse o porta-voz. Até lá, "nossa estreita cooperação com a Colômbia continuará sob os acordos preexistentes."
O Departamento de Estado reiterou novamente que o acordo entre os dois países "busca assegurar uma cooperação bilateral efetiva com o objetivo de responder às preocupações de segurança, tais como o tráfico ilícito de drogas, grupos armados ilegais e o terrorismo".
A via mais rápida para o governo é enviar o tratado para o Congresso, e depois voltar à Corte Constitucional para revisão. Também poderia aproveitar para renegociar o conteúdo com Washington, mas ainda assim teria que passar pelo Congresso colombiano. Juan Manuel Santos, que assumiu o governo há onze dias, tem uma maioria confortável no Congresso e provavelmente conseguirá aprovar o acordo.
DECISÃO
A decisão foi aprovada por seis votos a três pela Corte Constitucional e anunciada pelo presidente do superior tribunal, Mauricio González, em entrevista coletiva. Ele determinou que o tratado seja devolvido ao Executivo, para que o presidente Juan Manuel Santos peça ao Congresso para aprová-lo como projeto de lei.
O governo colombiano defende que o acordo é uma extensão de um outro pacto bilateral militar vigente desde 1974, e por isso não precisava passar pelo Congresso. Mas a Corte determinou que não se trata de uma extensão, mas sim de um novo acordo, e por isso deve ser novamente aprovado pelo legislativo, segundo o jornal colombiano "El Tiempo".
González referiu-se a pontos polêmicos do acordo, como o trânsito de soldados, veículos e aeronaves do exterior pelo território nacional, assim como a garantia de imunidade para o pessoal estrangeiro. Por isso, decidiu que se tratava de um tratado internacional e que, como tal, deve tramitar previamente no Congresso, como projeto de lei, e ser submetido depois ao controle constitucional.
O acordo foi apresentado como "simplificado" ou "complementar" para facilitar sua adoção, esclareceu o general Freddy Padilla de León, comandante das Forças Militares na época em que o convênio foi negociado e assinado. Ele explicou, à rádio W, que isso foi feito por recomendação de assessores jurídicos da negociação, que advertiram que não interessava aos EUA, por "circunstâncias de sua política externa", um convênio sujeito a gestão legislativa.
A Corte explicou que as relações com os EUA "podem ser regidas pelos tratados" firmados antes de 30 de outubro de 2009. Assim, nenhum militar ou técnico americano terá que deixar a Colômbia, com base em tratados anteriores.
RESPOSTA DA COLÔMBIA
Em comunicado, o governo colombiano disse que acata a decisão. "O governo nacional comunica que acata a decisão proferida pela Corte Constitucional", afirma comunicado do ministro de Defesa, Rodrigo Rivera. Segundo a mensagem, "o governo estudará detalhadamente a decisão à luz das normas do direito internacional, os acordos vigentes e as demais normas aplicáveis".
O Executivo colombiano destacou que a decisão da corte "não afeta os acordos previamente assinados e vigentes com os EUA", os quais "vem sendo cumpridos e continuarão sendo cumpridos de boa fé".
O ministro colombiano de Interior e Justiça, Germán Vargas, disse em Bogotá hoje que o Executivo "deverá tomar uma decisão muito em breve". Em declaração à rádio Caracol, disse que o governo vai decidir "se começa o trâmite constitucional (...) ou se abstém de fazê-lo".
ACORDO
O polêmico acordo militar foi firmado entre os governos da Colômbia e Estados Unidos em 30 de outubro de 2009, em Bogotá. O acordo preocupou os países da região, que temem a presença de tropas americanas próximas ao território.
O convênio autoriza a presença no país de um máximo de 800 militares americanos e 600 civis que trabalham para o governo americano, que realizarão operações de luta contra o narcotráfico e o terrorismo, segundo indicaram os dois governos, que não divulgaram o texto oficial. (...)
O então presidente colombiano, Álvaro Uribe, que chegou a fazer uma rápida viagem por países da região para explicar o acordo, garantiu que a autorização era exclusivamente para combater o narcotráfico e o terrorismo e que o acordo não autorizava os EUA a agredir países vizinhos.
Na época da assinatura, o ministério colombiano divulgou comunicado no qual reforçou que o pacto é "baseado em princípios de total respeito pela igualdade de soberania, integridade territorial e não intervenção em assuntos internos de outros Estados" [Contudo, em 15/09/2009, em reunião da UNASUL, a Colômbia se recusou a afirmar que o uso norte-americano das bases não extrapolará fronteiras colombianas, o que significa implícita ameaça de eventual invasão de outros países da América do Sul. Inclusive, da Venezuela, importante supridora de petróleo para os EUA].
FONTE: publicado no site “Folha.com” [trecho entre colchetes no último parágrafo colocado por este blog, com base na informação da “Folha” contida na imagem inicial].
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