terça-feira, 31 de março de 2015

MANIFESTAÇÕES DE 15 DE MARÇO NÃO PASSARAM DE UMA ONDINHA (Dalmo Dallari)




“15 de março não passou de uma ondinha”

Dalmo Dallari ao "Blog da Cidadania" 

Por Eduardo Guimarães


"Dando sequência à série de entrevistas que o 'Blog da Cidadania' está fazendo com pensadores de alta relevância sobre o momento político preocupante por que passa o país, brindo os leitores desta página com a visão do eminente jurista Dalmo de Abreu Dallari, de quem a caudalosa obra é obrigatoriamente estudada em qualquer curso de Direito.

O professor Dallari se encontra em Paris, neste momento, mas não se furtou a analisar para o Blog temas como o protesto antiDilma de 15 de março, os atentados a bomba ao PT, a proposta de impeachment de Dilma Rousseff, o comportamento do STF, o comportamento da grande imprensa, o comportamento do Ministério Público e muito mais.

Quero agradecer ao professor Dallari pela gentileza de, apesar de estar em Paris, ter respondido com tanta minúcia às questões que esta página formulou. Este blogueiro e seus leitores sentem-se honrados com a deferência de tão importante pensador brasileiro.

Confira, abaixo, a entrevista:

Blog da Cidadania – Desde a campanha eleitoral do ano passado a imprensa alternativa e a tradicional citaram vários casos de pessoas que foram agredidas na rua por usarem roupas da cor vermelha, mesmo quando essas roupas (em geral, camisetas) não tinham relação com partidos políticos, sindicatos ou movimentos sociais. Como o senhor enxerga esse fenômeno? Quem protege essas pessoas agredidas? Como garantir o direito de manifestação política, e que punições podem ser aplicadas a quem agride física ou verbalmente quem faz – ou parece fazer – manifestação política silenciosa como é o uso de uma cor que lembre um grupo político ou uma ideologia?

Dalmo Dallari –
A agressão praticada contra uma pessoa que participava de manifestação pacífica é crime contra a pessoa, previsto no Código Penal, no artigo 129. O fato de ter sido praticada a agressão durante manifestação politica não é agravante nem atenuante. Assim, também, a alegação de que o agredido usava camisa de uma cor determinada, que o agressor interpretou como expressão de uma opção política, não tem qualquer relevância. O que cabe é identificar o agressor e apresentar queixa na Delegacia de Policia da região, ou, então, apresentar queixa dando elementos que permitam à Polícia identificá-lo. Em circunstâncias como essa, o agredido deve, imediatamente, pedir providências ao policial mais próximo, o que facilita a identificação do criminoso.

Blog da Cidadania – No último dia 15 de março, uma maré humana tomou a avenida Paulista e outras capitais brasileiras pedindo impeachment da presidente Dilma Rousseff. Tanto desta vez quanto nas anteriores que essas manifestações ocorreram, parcela expressiva dos manifestantes pregou golpe militar para atingir esse fim. As esperáveis manifestações de repúdio à ruptura institucional não apareceram na grande imprensa e a pregação explícita de violação da vontade das urnas não gerou nenhuma consequência para os pregadores. Existe algum mecanismo para punir esse tipo de pregação? A existência dessa pregação ameaça a democracia?

Dalmo Dallari –
Antes de tudo, é importante assinalar que, confrontada com a votação que, recentemente, deu o segundo mandato à Presidente Dilma, votação superior a 54 milhões de votos, a «maré humana» da passeata de 15 de março não passou de uma «ondinha» muito leve, espetaculosa mas insignificante como expressão da vontade politica do povo brasileiro. Alguns cartazes e algumas faixas exibidos na ocasião deixam dúvida, apenas, quanto ao que realmente expressavam : ignorância, burrice ou vocação totalitária muito primária. Sobre os efeitos de um golpe militar, a experiência recente do Brasil é muito expressiva. O que se viu e o que se sabe é que o golpe prejudicou seriamente a normalidade constitucional e foi instrumento de violências e de muitas práticas de corrupção. Quanto à pregação de golpe militar, que configura proposta de subversão da ordem constitucional, é crime previsto na Lei de Segurança Nacional, que, embora feita durante a ditadura, não foi revogada e o próprio Supremo Tribunal Federal já a considerou recepcionada pela nova ordem jurídica, naquilo em que não contraria as normas constitucionais. O que deve ser feito é o enquadramento dos autores dessa tolice antidemocrática, para processamento pela prática do crime. Nesse caso, a identificação dos autores não deve ser difícil, pois muita gente filmou e fotografou a prática criminosa.

Blog da Cidadania – No dia 15 de março, a sede do PT na cidade de Jundiaí (SP) sofreu um atentado a bomba. Na mesma cidade, dois bonecos de pano, representando a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, foram “enforcados” em um viaduto. No Dia 26 de março, novo atentado a bomba contra o partido, agora em São Paulo, na sede do diretório paulistano. Nesse cenário, como o senhor vê a saúde da democracia brasileira e que nível de ameaça ela pode estar sofrendo?

Dalmo Dallari –
A prática de atentados contra instalações e símbolos políticos é crime, previsto na Lei de Segurança Nacional, que continua em vigor naquilo em que não contraria disposição da Constituição vigente. Essas práticas violentas são reveladoras de lamentável primarismo político e de falta de preparo para a convivência civilizada, mas estão muito longe de representarem ameaça à ordem constitucional.

Blog da Cidadania – Muito tem-se falado sobre impeachment da presidente Dilma Rousseff. À luz das denúncias contra seu governo e do que se sabe sobre a conduta dela, o senhor considera que há elementos para se falar em derrubá-la? Se esse processo for levado à frente sob a argumentação de que o julgamento via Congresso é “político” e, portanto, “dispensa provas”, o senhor considera que esse caminho é constitucional? Se não for, que instrumentos existem para barrar uma iniciativa que, nessa situação, configurar-se-ia como golpista?

Dalmo Dallari –
A proposta de impeachment de Dilma não passou de reação primária de derrotados, inconformados com a derrota. Como já tem sido amplamente demonstrado, nos termos expressos e claros da Constituição, em seu artigo 89, o impeachment só pode ser cogitado se o Presidente da República praticar ato que atente contra a Constituição. Deve existir um ato do Presidente enquanto Presidente. Assim, alegar corrupção na Petrobrás para justificar o impeachment é pura tolice e o que se pode afirmar, sem sombra de dúvida, que a conversa do impeachment não passou de fantasia política de inconformados, sem a mínima consistência jurídica.

Blog da Cidadania – O que o senhor considera que ocorreria com a democracia brasileira caso um governo recém-ungido pelas urnas fosse derrubado por fórmulas como a do “julgamento político que dispensa provas”? Poder-se-ia dizer que o Brasil estaria vivendo uma ruptura institucional e estaria sob um regime ilegítimo? O senhor considera que esse “julgamento político” seria um golpe de Estado? O senhor acha possível que esse “julgamento político” ocorra?

Dalmo Dallari –
A experiência brasileira é muito eloquente: um golpe de Estado, destituindo um governo legitimamente eleito, por vias democráticas, seria uma agressão a todo o povo brasileiro, prejudicando direitos fundamentais de todo o povo e de cada cidadão. Mas a verdade sobre o que foi a ditadura está cada vez mais clara e por isso é pouquíssimo provável que ocorra uma tentativa de golpe. Entre outras coisas, o golpe de 1964 foi o resultado de uma aliança de militares fascistas com empresários gananciosos e primários, mas a prática demonstrou que também os mais ricos perdem com a ditadura.

Blog da Cidadania – O Supremo Tribunal Federal deu tratamentos opostos aos ditos mensalões tucano e petista. No caso envolvendo o PSDB, houve desmembramento da ação, com o STF enviando para a primeira instância o caso do ex-senador Eduardo Azeredo, apesar de ele ter renunciado com o fim de não ser julgado naquela instância; no caso do PT, José Dirceu, entre outros, foi julgado pelo STF mesmo sem foro privilegiado. Esse fato é compatível com o regime democrático?

Dalmo Dallari –
Foi lamentável a decisão equivocada, claramente equivocada, do Supremo Tribunal Federal, de julgar acusados que não gozavam do foro privilegiado. Ele julgou sem ter competência jurídica para tanto. Esse equívoco, afrontando disposições constitucionais expressas, foi contrário ao regime democrático e foi um mau momento do Supremo Tribunal Federal, que tem por função precípua a guarda da Constituição. Continuo confiando no Supremo Tribunal Federal e esperando que ele dê exemplo do respeito à Constituição e acredito que hoje não se repetiria o equívoco.

Blog da Cidadania – Como o senhor avalia o comportamento da imprensa brasileira no âmbito da crise política?

Dalmo Dallari –
É lamentável reconhecer isso, mas a grande imprensa brasileira, em relação a vários temas, deixa perceber que tem orientação influenciada por um direcionamento político. Assim, é mais do que evidente que existe verdadeira obsessão contra o Lula, o petismo e qualquer pessoa ou atividade que possa parecer ligada a isso, por simples coincidência de algumas posições. Mas é positivo o fato de que a imprensa, embora tendo dado mais espaço do que o razoável à fantasia do impeachment, não prega nem apoia um golpe de Estado e dá certa contribuição, podendo dar muito mais, ao aperfeiçoamento do regime democrático.

Blog da Cidadania – Como o senhor avalia o comportamento do Ministério Público no âmbito da crise política?

Dalmo Dallari –
O Ministério Público foi extraordinariamente valorizado pela Constituição de 1988 e, essencialmente, tem estado à altura de suas responsabilidades, desempenhando com independência e firmeza suas atribuições, que muitas vezes envolvem o enfrentamento com personalidades que ocupam posições de prestigio na vida pública. Algumas vezes, tem havido excesso de rigor e desbordamento das limitações constitucionais, havendo algumas situações excepcionais de omissão na proteção de direitos que lhe cumpre tutelar, mas o Ministério Público tem dado contribuição muito relevante para a busca de efetividade dos direitos consagrados na Constituição.

Blog da Cidadania – Como o senhor avalia o comportamento da Polícia Federal no âmbito da crise política?

Dalmo Dallari –
A extrema diversidade de situações em que teve que agir ou resguardar direitos torna difícil uma avaliação genérica da Polícia Federal. Mas, numa síntese, ela tem cumprido bem seu papel constitucional e é merecedora do apoio e da confiança do povo brasileiro.

Blog da Cidadania – Como o senhor avalia o comportamento do STF no âmbito da crise política?

Dalmo Dallari –
Numa avaliação do conjunto de seu desempenho, o Supremo Tribunal Federal tem atuado com independência, firmeza e competência, sendo hoje um dos verdadeiros pilares de sustentação da ordem jurídica democrática consagrada na Constituição de 1988. Ele pode e deve ser aperfeiçoado, para que, entre outras coisas, possa desempenhar com eficiência e rapidez suas importantes atribuições. Para tanto, venho sustentando a conveniência de que o Supremo Tribunal seja convertido em Tribunal Constitucional e se concentre em seu papel extremamente relevante de guarda da Constituição, deixando aos demais Tribunais superiores as decisões que hoje sobrecarregam a Corte Suprema.

Blog da Cidadania – Professor Dallari, a partir dessas respostas gostaria de aprofundar algumas delas em uma segunda entrevista, se possível presencial. Quando seria possível?

Dalmo Dallari –
Eduardo, na próxima semana já estarei de volta a São Paulo e poderemos manter contato.

Blog da Cidadania – Professor Dallari, agradeço imensamente a atenção. Ligo para o senhor na semana assim que estiver no Brasil."

FONTE: entrevista do jurista Dalmo Dallari a Eduardo Guimarães do "Blog da Cidadania"  (http://www.blogdacidadania.com.br/2015/03/dalmo-dallari-ao-blog-da-cidadania-15-de-marco-nao-passou-de-uma-ondinha/).

BRAÇO DA CIA (EUA) PROMOVE O CAOS NO BRASIL




"VEMPRARUA" AGORA QUER IMPEACHMENT. O MOTIVO? A TENTATIVA DO GOVERNO DE EVITAR A QUEBRA DE EMPRESAS BRASILEIRAS

[PSDB E "Vemprarua" AGEM EM DEFESA DA ENTRADA DAS EMPRESAS NORTE-AMERICANAS NO MERCADO BRASILEIRO. 

OS 'ACORDOS DE LENIÊNCIA' AUMENTAM A CHANCE DE SOBREVIVÊNCIA DAS GRANDES EMPRESAS BRASILEIRAS, O QUE CONTRARIA OS INTERESSES DOS EUA. PARA OS ENTREGUISTAS, ISSO É MOTIVO DE IMPEACHMENT]


"Depois de levar uma prensa de setores da extrema direita, empresário que lidera o 'Vemprarua' reavalia sua posição sobre o impeachment e aponta como pretexto os acordos de leniência de envolvidos na operação Lava Jato. [...]


Do "Brasil 247" 

Líder do movimento ‘Vemprarua’, o empresário Rogério Chequer adotou um discurso mais incisivo pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Chamado de 'Talão de Chequer' por lideranças da extrema direita, ele aponta agora como pretexto ao ‘Fora Dilma’ a suposta movimentação do governo em favor de acordos de leniência de envolvidos na operação Lava Jato. “Não podemos ficar calados diante disso. O que parecia um plano iniciado no Executivo, interferido no Judiciário, invadindo a AGU, passado pelo TCU e aterrissado na Controladoria-Geral (CGU) começa a se deflagrar”, disse.

Em entrevista ao [jornal autodeclarado tucano] ‘O Estado de S. Paulo’, ele nega que essa mudança tenha a ver com pressões da direita: “Não é radicalização, de modo algum. Não estamos fechando o foco, continuamos com todas as outras demandas – por ética na política, por cidadania, por um basta à corrupção e à má gestão dos recursos públicos”, concluiu." 



PSDB E 'VEMPRARUA' ABRAÇAM O TERRORISMO ECONÔMICO [MANIPULADOS PELA CIA/EUA]

"Ao usar os acordos de leniência que vêm sendo negociados entre as empresas envolvidas na Lava Jato e a União como pretexto para pedir o impeachment da presidente Dilma Roussef, o movimento 'vemprarua', braço tucano de mobilização nas redes sociais, assume a linha defendida pelo ex-governador Alberto Goldman: quanto pior, melhor.


O objetivo é quebrar as empreiteiras, provocar desemprego em massa e, assim, com a deterioração econômica, criar as condições para um golpe. A estratégia foi explicitada na segunda-feira por Rogério Chequer, empresário que até recentemente vivia nos Estados Unidos e tem ligações com a "Stratfor", empresa americana de inteligência chamada de "CIA privada". Sobre os acordos de leniência, é evidente que qualquer governo minimamente responsável, em qualquer país sério, tentaria preservar empresas que empregam centenas de milhares de pessoas.

Do "Brasil 247"


O movimento 'vemprarua', instrumento de mobilização do PSDB nas redes sociais, assumiu sua nova linha de discurso. Nos protestos marcados para 12 de abril, irá pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em razão dos acordos de leniência que estão sendo negociados entre as empresas envolvidas na Lava Jato e a União.

“Não podemos ficar calados diante disso. O que parecia um plano iniciado no Executivo, interferindo no Judiciário, invadindo a AGU, passando pelo TCU e aterrissando na Controladoria-Geral (CGU) começa a se deflagrar”, diz Rogério Chequer, líder do 'vemprarua', que se diz apartidário, mas é tucano da cabeça aos pés (saiba mais aqui).

Ao atacar os acordos de leniência, tanto o PSDB como o 'vemprarua', que são duas faces de uma mesma moeda, assumem a linha de ação defendida explicitamente pelo ex-governador paulista Alberto Goldman: a do quanto pior, melhor.

Em artigo publicado na "Folha", Goldman escreveu que a deterioração econômica é uma das condições necessárias para se obter um eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Nos últimos seis meses, o setor da construção já demitiu cerca de 250 mil pessoas no Brasil. Estaleiros, como o Rio Grande, no Sul do País, e o Enseada, na Bahia, estão praticamente fechando as portas. Caso os acordos de leniência sejam inviabilizados, como defendem o 'vemprarua' e o PSDB, o saldo de demissões poderá superar a cifra de 1 milhão de trabalhadores, provocando o colapso da infraestrutura no País.

É justamente por isso que a ação liderada pelos ministros Valdir Simão, da Controladoria-Geral da União, e Luis Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União vem sendo tão bombardeada pela oposição, que, ainda que não assuma, deseja o caos econômico e o desemprego em massa. Apenas vozes isoladas, como o deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), tiveram o bom senso de lembrar que a engenharia é um patrimônio brasileiro e não deve ser destruído por razões políticas.

Aleluia sabe, afinal, que qualquer governo responsável, em qualquer país sério, agiria para preservar empresas que têm conhecimento acumulado e empregam centenas de milhares de pessoas.

Um exemplo claro disso é o que ocorreu, por exemplo, com as empresas Siemens e Alstom, acusadas de pagar propinas gigantescas ao redor do mundo, inclusive no Brasil (não é mesmo, 'vemprarua'?) e se compromoteram a adotar práticas anticorrupção.

O compromisso de Chequer, no entanto, não é com o Brasil. Até recentemente, ele vivia nos Estados Unidos e, aparentemente, era uma das fontes de informação da empresa americana de inteligência Stratfor, um braço privado da CIA.

A CONEXÃO ENTRE O "VEMPRARUA" E A "STRATFOR", A "CIA DO B"



"Em fevereiro de 2012 – muito antes que nascesse o 'Vem pra Rua' – o nome de Rogério Chequer apareceu na lista de e-mails da empresa de 'inteligência global' "Statfor", conhecida como 'the Shadow CIA'", diz Fernando Brito, editor do "Tijolaço". Recentemente, a "Stratfor" esteve acusada de envolvimento em tentativas de golpes de estado em vários países.

O que fazia o líder do “Vem pra Rua” na lista da "Stratfor", que o Wikileaks vazou em 2012?


Por Fernando Brito, editor doTijolaço

Em fevereiro de 2012 – muito antes que nascesse o “Vem pra Rua” – o nome de Rogério Chequer apareceu na lista de e-mails da empresa de “inteligência global” Statfor, conhecida como “the Shadow CIA”.

A lista foi hackeada dos computadores da empresa e divulgada pelo Wikileaks e, é claro, sua autenticidade nunca foi confirmada. O arquivo do Wikileaks onde consta seu nome pode ser baixado do site do Wikileaks aqui.

Chequer, que até então não teria nenhuma razão para ser envolvido em assuntos políticos, está na 13ª. linha do arquivo e aparece identificado com a companhia “cyranony”.

E existe, de fato, uma companhia "Cyrano NY, LLC" , registrada como “companhia estrangeira” no Estado de Delaware, um paraíso fiscal dentro do território americano, e assim reconhecido até pela Receita Federal brasileira.

Não é possível saber, por isso, se a empresa tem a algo a ver com Chequer para ser assim mencionada nos arquivos da "Stratfor".

Portanto, de nada o se acusa, embora ele, como figura pública que é, agora, talvez pudesse explicar o que fez desde que seus negócios saíssem de um estado glorioso que tinha como dono de um fundo de investimento nos EUA e viesse, em 2012, ser sócio dos primos numa agência de publicidade especializada em produzir apresentações de “power point”.

Porque, até 2008, tudo ia de vento em popa para Chequer nos EUA, que lançava novos produtos financeiros e apresentava um categorizado “Advisory Board” de sua "Atlas Capital Manegment", que tinha entre os integrantes até um ex-diretor do Banco Central, Luiz Augusto de Oliveira Candiota, que se demitiu do cargo rebatendo denúncias, feitas pela "Istoé", de ter uma conta não declarada no exterior.

Mas neste meio tempo, algo aconteceu e não sei se por razões econômicas ou por saudades do Brasil, Chequer se desfez de tudo, inclusive de sua bela mansão de cinco quartos no chique entorno de Nova York, em White Plains, considerado um dos dez melhores lugares para se viver perto da Big Apple.

Repito: ao contrário do que a mídia costuma fazer, aqui não se acusa de nenhuma ilegalidade o Sr. Rogério Chequer. Tudo o que está publicado aqui está em documentos públicos, oficiais, na Internet, ao alcance de qualquer cidadão.

Não é transparência o que o “Vem pra Rua” apregoa?"

FONTE: do portal "Brasil 247"   (http://www.brasil247.com/pt/247/economia/175113/PSDB-e-'vemprarua'-abra%C3%A7am-o-terrorismo-econ%C3%B4mico.htm) e (http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/175016/A-conex%C3%A3o-entre-o-vemprarua-e-a-Stratfor-a-CIA-do-B.htm). [Título, subtítulos e trechos entre colchetes acrescentados por este blog 'democracia&política'].

SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS É SETE VEZES MAIOR QUE TODAS AS DEMAIS CORRUPÇÕES, E A MÍDIA E JUSTIÇA SE CALAM



            Ilustração: Ana Beatriz Pádua

Sonegação de impostos é sete vezes maior que a corrupção

"Deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos no País, ao passo que o custo anual médio da corrupção no Brasil (Federal, Estados e Municípios e empresas privadas], em valores de 2013, corresponde a 67 bilhões anuais,

Por Carlos Drummond, na revista "CartaCapital"

No País que é vice em sonegação, só a corrupção interessa...

"Nenhum assunto rivaliza com as notícias sobre corrupção na cobertura e no destaque dados pela mídia, um sinal da [ou melhor, que acarreta a] importância devidamente atribuída ao problema pelos cidadãos. Males de proporções maiores, porém, continuam [hipócrita e maquiavelicamente] na sombra. A sonegação de impostos, por exemplo, tem sete vezes o tamanho da corrupção, mas recebe atenção mínima da sociedade e do noticiário [por "culpa no cartório"?].

Deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos no País, calcula o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Heráclio Camargo. O custo anual médio da corrupção no Brasil, em valores de 2013, corresponde a 67 bilhões anuais, informa José Ricardo Roriz Coelho, diretor-titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, com base em cálculos recentes.

Para alertar a sociedade da importância de se combater a sonegação, Camargo, inaugurou na quarta-feira 18, em Brasília, um sonegômetro e uma instalação denominada "lavanderia Brasil". Na inauguração, o medidor mostrava o total sonegado de 105 bilhões desde janeiro, dos quais 80 bilhões escoados por meio de operações de lavagem ou manipulação de recursos de origem ilegal para retornarem à economia formal com aparência lícita.

Em um exemplo citado pelo Sindicato, um comerciante simula a compra de 50 milhões de litros de combustível, adquire só 10 milhões de litros físicos e obtém, mediante pagamento, notas fiscais falsas no valor de 40 milhões. Ele negociou de fato só aqueles 10 milhões, mas trouxe para a economia formal os 40 milhões de origem ilícita por meio desse mecanismo de lavagem, sem recolher os impostos devidos. Tanto a parcela superfaturada, os recursos de propinas, tráfico de drogas, de armas e de pessoas, contrabando, falsificações, corrupção e renda sonegada precisam retornar à economia com aparência de origem lícita, para as atividades criminosas prosseguirem.

A livre atuação no Brasil das empresas "off shores", ou registradas em paraísos fiscais, agrava a sonegação. Há laços fortes do País com esses redutos de burla dos fiscos dos estados nacionais, na prática nossos grandes parceiros comerciais. A principal razão é o tratamento preferencial dado ao capital externo, subtaxado quando da sua remessa de lucros ao exterior, afirma-se no site "Tax Justice Network".

Todos os países que não taxam ganhos de capital, ou o fazem com base em alíquota inferior a 20% são considerados paraísos fiscais no Brasil. Ironicamente, esse país tem diversas situações de ganhos de capital taxados em menos de 20%.” Não é bem assim, explica a Receita Federal. “A definição de paraíso fiscal na legislação brasileira não leva em conta apenas a tributação de ganhos de capital, mas sim a tributação da renda. A tributação da renda das pessoas físicas é de 27,5% e das pessoas jurídicas é de 25% de imposto de renda, mais 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.” Mas a taxação de ganhos de capital, “em regra é de somente 15%”, é baixa em termos mundiais e o trânsito do dinheiro é facilitado pela parceria comercial com os paraísos fiscais.

Pessoas físicas recorrem também aos paraísos fiscais para não pagar impostos sobre os seus ganhos, lícitos ou não. No caso das 8.667 contas de brasileiros descobertas no HSBC da Suíça (4.º maior número de correntistas no mundo), Camargo vê “com certeza indícios de conexão com paraíso fiscal, porque essas contas eram secretas, só vazaram porque um ex-funcionário do HSBC divulgou a sua existência. Há indícios a serem investigados pelas autoridades brasileiras, de evasão de divisas e crime de sonegação fiscal.”

Os impostos mais sonegados são o INSS, o ICMS, o Imposto de Renda e as contribuições sociais pagas com base nas declarações das empresas. Os impostos indiretos, embutidos nos produtos e serviços, e o Imposto de Renda retido na fonte, incidentes sobre as pessoas físicas, são impossíveis de sonegar. A pessoa jurídica cobra os tributos, mas "algumas vezes" [muitas] não os repassa ao governo.

Quem tem mais, deve pagar mais, estabelece a Constituição, em um preceito tão desobedecido quanto o do "Imposto sobre Grandes Fortunas", à espera de regulamentação. Nesse assunto, o Brasil está na contramão. A partir de 2012, com a piora da economia e da arrecadação, países europeus que haviam concedido desonerações tributárias e cortado gastos, voltaram a aumentar o imposto de renda nas alíquotas mais altas e elevaram os impostos sobre propriedade, diz a professora Lena Lavinas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aqui, não conseguimos fazer isso porque o IPTU não é arrecadado pela União, mas pelos municípios, então você não mexe na propriedade. Impostos que tratam da concentração da renda, do patrimônio, deveriam estar nas mãos da União. A reforma tributária, segundo algumas visões do Direito, é tratada como uma questão de simplificação. Não é o caso, muito pelo contrário, tem que complexificar mais, dentro de uma estrutura adequada em termos de progressividade, de taxar realmente o patrimônio, os ativos, essa coisa toda.”

A estrutura do nosso sistema tributário, diz a professora, “é uma tragédia, regressiva, picada, os impostos não vão para as mãos que deveriam ir. Por que não se consegue repensar o IVA, o ICMS? Porque são dos Estados. Impostos e medidas que poderiam favorecer uma progressividade não se consegue adotar, por conta do nosso caráter federativo.”

A sonegação é uma possibilidade aberta para as empresas pela estrutura tributária, conforme mencionado acima e, quando pegas, são beneficiadas pela discrição das autoridades. Também nesse quesito, o Brasil segue na contramão. Nos Estados Unidos, por exemplo, os próprios políticos tratam de alardear os nomes das empresas flagradas em irregularidades.

Por que o Brasil não dá publicidade aos nomes dos grandes sonegadores, o que possivelmente contribuiria para desestimular o não recolhimento de tributos e impostos? Segundo Camargo, há divulgação, mas ela não é satisfatória. “Existe um sítio na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que enseja a consulta dos CNPJ ou CFP dos devedores, mas sem informar quais são os valores devidos. Não temos uma cultura de transparência no Brasil. Essas restrições são inaceitáveis e nós devemos caminhar para uma maior transparência, com a divulgação dos nomes e respectivos valores devidos.”

FONTE: escrito por Carlos Drummond, na revista "CartaCapital"  (http://www.cartacapital.com.br/economia/sonegacao-de-impostos-e-sete-vezes-maior-que-a-corrupcao-9109.html).[Trechos entre colchetes acrescentados por este blog 'democracia&política'].

FALTA A "FOLHA" CONFESSAR A PROTEÇÃO DA MÍDIA AO PSDB




FALTA A "FOLHA" FALAR DA PROTEÇÃO DA MÍDIA AO PSDB

"Paulo Nogueira, do 'Diário do Centro do Mundo', diz que o editorial em que o jornal da família Frias admite que a Justiça favorece o PSDB serve para que o veículo possa continuar a usar o marketing que diz que o jornal "não tem rabo preso com ninguém". "Agora, para ficar completo, só falta a 'Folha fazer' um segundo editorial em que denuncie a proteção, pela mídia, do PSDB", comenta o jornalista.

Do "Brasil 247"


Depois de admitir, em editorial publicado na segunda-feira 30, que a Justiça brasileira favorece o PSDB, falta apenas ao jornal "Folha de S. Paulo", para ficar completo, "fazer um segundo editorial em que denuncie a proteção, pela mídia, do PSDB", afirma Paulo Nogueira, do "Diário do Centro do Mundo".

Para o jornalista, a "Folha", "de tempos em tempos, faz um editorial daqueles", mas apenas para que "possa continuar a usar o marketing que diz que o jornal 'não tem rabo preso com ninguém', e por nenhuma outra razão que mereça algum tipo de elogio".

Ao comparar a linha editorial dos veículos de imprensa, Nogueira diz ainda que enquanto a "Veja" é "descarada, escandalosa, despudorada", "a 'Globo' é a marafona que faz algum esforço para disfarçar a sua atividade" e "a 'Folha' é a marafona que se faz de virtuosa. Chega a dar lições de moral. É, talvez, o pior tipo. Pois acrescenta hipocrisia ao vício".

Leia aqui a íntegra:

Por Paulo Nogueira



O marketing em primeiro lugar

"Ora, e então vemos um alvoroço na internet com um editorial em que a "Folha" admite que a Justiça favorece o PSDB.

A razão do editorial foi o completo abandono do chamado "Mensalão Tucano".

Bonito isso.

Agora, para ficar completo, só falta a "Folha" fazer um segundo editorial em que denuncie a proteção, pela mídia, do PSDB.

Ambas as proteções, a jurídica e a jornalística, caminham alegremente de mãos dadas, e servem para que milhões de analfabetos políticos sejam manipulados e acreditem que a corrupção é monopólio do PT.

Servem, também, para desviar o foco da sociedade. Nosso maior problema, uma real tragédia, é a desigualdade social, e a mídia e a Justiça se combinam para que ingênuos sejam levados a crer que o mal maior é a corrupção.

A mídia favorece o PSDB de diferentes formas.

A "Veja" é descarada, escandalosa, despudorada. É aquela marafona que anda pelas ruas com um cartaz no qual anuncia seu preço e condições.

Não pretende enganar ninguém.

A "Globo" é a marafona que faz algum esforço para disfarçar a sua atividade, e às vezes chega mesmo a vestir roupa de colegial, mas que mesmo assim deixa claro seu ofício e suas intenções.

Quer enganar, mas não engana ninguém.

A "Folha" é a marafona que se faz de virtuosa. Chega a dar lições de moral.

É, talvez, o pior tipo. Pois acrescenta hipocrisia ao vício.

Leva na bolsinha nomes como Josias de Sousa, Reinaldo Azevedo, Pondé, Ferreira Gullar, Demétrio Magnolli e editores capazes de dar uma manchete errada com Dirceu e repará-la, aspas, com uma nota de rodapé num espaço que ninguém lê.

De vez em quando, a "Folha" faz um editorial como este em que critica um antigo descalabro brasileiro – o caráter partidário da Justiça, algo que mina a crença da sociedade nos bons propósitos dos senhores magistrados.

Virou uma coisa tão indecente que já nem causa surpresa descobrir nas redes sociais juízes fazendo, ostensivamente, agressivas campanhas políticas antipetistas.

A "Folha", eu dizia, de tempos em tempos, faz um editorial daqueles.

Mas apenas para que possa continuar a usar o marketing que diz que o jornal “não tem rabo preso com ninguém”, e por nenhuma outra razão que mereça algum tipo de elogio."

FONTE: escrito pelo jornalista Paulo Nogueira, fundador e diretor editorial do site de notícias e análises "Diário do Centro do Mundo". Transcrito no portal "Brasil 247"  (http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/175176/DCM-falta-a-Folha-falar-da-prote%C3%A7%C3%A3o-da-m%C3%ADdia-ao-PSDB.htm) e (http://www.diariodocentrodomundo.com.br/por-que-a-folha-criticou-a-maneira-amiga-como-a-justica-trata-o-psdb-por-paulo-nogueira/).

Lava Jato: TRECHOS DE "DEPOIMENTO" TÍPICO SOBRE PROPINAS A TUCANOS



Do portal "Conversa Afiada"

Como o PSDB aplicou as doações

"As doações dos empreiteiros ladrões ao PSDB são virtuosas …"

FONTE: apresentado pelo jornalista Paulo Henrique Amorim do portal "Conversa Afiada"  (http://www.conversaafiada.com.br/tv-afiada/2015/03/30/como-o-psdb-aplicou-as-doacoes/).

EMPRESAS DA LAVA JATO "DOARAM" EM PESO AO PSDB




EMPRESAS DA LAVA JATO DOARAM EM PESO AO PSDB

"Levantamento sobre doações eleitorais revela que 42% das doações ao PSDB nos últimos anos vieram das empresas investigadas na Lava Jato, segundo aponta Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em Brasília. O número é próximo ao das doações ao PT e ao PMDB, os dois principais partidos da base aliada.


O jornalista Paulo Moreira Leite (PML) cobra do juiz Sergio Moro tratamento isonômico, pergunta sobre os tucanos na relação de beneficiários e lembra que "o personagem [tucano] mais ilustre, o senador Sérgio Guerra, já morreu". "Ou todos são tratados da mesma forma, conforme regra elementar da Justiça, ou teremos, na Lava Jato de 2015, o mesmo tratamento preferencial dispensado aos tucanos do mensalão PSDB-MG", em que os acusados "sequer foram julgados – até hoje" e "muitos já tiveram a pena prescrita", afirma o jornalista.

Por Paulo Moreira Leite, do "247"

"A descoberta de que o conjunto das empreiteiras investigadas na Lava Jato responde por 40% das doações eleitorais aos principais partidos políticos do país – PT, PMDB, PSDB – entre 2007 e 2013 é uma dessas novidades imensas à espera de providências a altura.

Permite uma nova visão sobre as denúncias envolvendo a Petrobrás, confirma uma distorção absurda nas investigações e exige uma reorientação no trabalho da Justiça e do Ministério Público.

É o caso de perguntar: e agora, Sérgio Moro? O que vamos fazer, Teori Zavaski?

Explico.

Conforme o [jornal autodeclarado tucano 
em editorial] "O Estado de S. Paulo", entre 2007 e 2013 as 21 maiores empresas da Lava Jato repassaram R$ 571 milhões a petistas, tucanos, pemedebistas. Desse total, 77% saíram dos cofres das cinco maiores, que estão no centro das investigações: Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Grupo Odebrecht e OAS.

Segundo o levantamento, o Partido dos Trabalhadores ficou com a maior parte, o que não é surpresa. As doações ocorreram depois da reeleição de Lula. Cobrem aquele período do calendário político no qual Dilma Rousseff conquistou o primeiro mandato e Fernando Haddad venceu as eleições municipais de São Paulo. Mas o PSDB não ficou muito atrás. Embolsou 42% do total. Repetindo para não haver dúvidas: conforme análise do Estado Dados, de cada 100 reais enviados [pelas empresas da Lava Jato] aos partidos, 42 chegaram aos cofres tucanos.

Gozado, não?

Agora, dê uma olhada na relação de beneficiários denunciados na Lava Jato e pergunte pelos tucanos. O personagem mais ilustre, senador Sérgio Guerra, já morreu. É acusado de ter embolsado dinheiro para inviabilizar uma CPI. Infelizmente, não está aqui para defender-se – o que permite imaginar até onde pode chegar a largura de suas costas.

O outro implicado é o senador Antônio Anastasia, aliado número 1 de Aécio Neves, forte candidato a um carimbo de "falta de provas" amigo nas próximas etapas do percurso.

Como chegaremos aos 42%? Alguém vai investigar, vai explicar? Ninguém sabe. Nem uma pista.

Onde estão as delações premiadas, as prisões preventivas?

Apoiado na delação premiada de Paulo Roberto Costa, que chegou à diretoria da Petrobras com proteção do lendário Severino Cavalcanti, do PP pernambucano, a investigação concentrou-se no condomínio Dilma-Lula e legendas aliadas. Esbarrou no PSDB, de vez em quando, quase sem querer, por acaso. E só.

A descoberta da fatia de 42% do PSDB na Lava Jato pode ser mais útil do que se imagina.

Deixando de lado, por um momento, a demagogia moralista que tenta convencer o país que todo político é ladrão cabe reconhecer um aspecto real e relevante.

Estamos falando de um sistema no qual todos os partidos se envolvem na busca de recursos financeiros para tocar as campanhas. Todos. São as mesmas empresas, com os mesmos clientes, com os mesmos doadores que se ligam às mesmas fontes.

Isso quer dizer o seguinte: ou todos são tratados da mesma forma, conforme regra elementar da Justiça, ou teremos, na Lava Jato de 2015, o mesmo tratamento preferencial dispensado aos tucanos do mensalão PSDB-MG. Não dá para dizer que um recebe "propina" e o outro "verba de campanha," certo?

Acho errado por princípio criminalizar as campanhas financeiras dos partidos políticos. Por mais graves que sejam suas distorções – e nós sabemos que podem ser imensas – elas envolvem recursos indispensáveis ao funcionamento do regime democrático. Mesmo a Nova República, que substituiu o regime militar, nasceu com auxílio de um caixa clandestino formado pelos maiores empresários e banqueiros do país, na época. Não conheço ninguém que, mesmo informado dessa situação, sentisse nostalgia da suposta — sim, suposta e apenas suposta — moralidade do regime dos generais.

Se queremos uma democracia emancipada do poder econômico, precisamos de novas regras – como financiamento público, como proibição de contribuições de empresas – para isso. E temos de ter regras transitórias para caminhar nessa direção, que não joguem fora a criança junto com a água do banho, certo?

Mas não é isso o que tem ocorrido. Pelo contrário. A tradição é criminalizar os indesejáveis, submetidos a penas rigorosas, e poupar amigos e aliados, através de uma prática conhecida.

Comparece-se a AP 470 com o mensalão PSDB-MG. Julgados pelo mesmo crime que conduziu importantes dirigentes do Partido dos Trabalhadores à prisão, os acusados da versão tucana sequer foram julgados – até hoje. Muitos já tiveram a pena prescrita. Não faltam acusados que dormem o sono dos justos com a certeza de que jamais correrão o risco de qualquer condenação. Os acusados tucanos que forem condenados – se é que isso vai acontecer um dia — terão direito a um julgamento com segundo grau de jurisdição, que foi negado aos principais réus do PT. A última notícia do caso é que a juíza que presidiu o julgamento em primeira instancia aposentou-se antes de terminar o serviço e ninguém foi nomeado para seu lugar. Se esse filme parece velho, lembre das denúncias que envolvem as obras do metrô paulista.

Muito instrutivo, não?"

FONTE: do portal "Brasil 247"  (http://www.brasil247.com/pt/247/poder/175137/PML-empresas-da-Lava-Jato-doaram-em-peso-ao-PSDB.htm).

MANIFESTO DOS DIRETÓRIOS REGIONAIS DO PT




Em manifesto, diretórios regionais saem em defesa do PT

"O texto, construído na segunda-feira (30), propõe “promover um reencontro com o PT dos anos 80″, quando o partido foi construído com vocação democrática e transformação da sociedade.

Por Agência PT

Os representantes regionais do PT aprovaram, durante a reunião na segunda-feira (30), o Manifesto dos Diretórios Regionais em defesa do partido. No texto, o partido reforça a importância do 5º Congresso Nacional do PT para o fortalecimento da sigla.

“Ao nosso 5º Congresso, já em andamento, caberá promover reencontro com o PT dos anos 80, quando nós constituímos um partido com vocação democrática e transformação da sociedade”, diz o documento.

O manifesto propõe 10 iniciativas, entre elas desencadear amplo processo de debates; a defesa do legado político e administrativo do partido e do governo Dilma; apoiar o aprofundamento da reforma agrária; apoiar iniciativas para intensificar investimentos nas grandes e médias cidades; buscar novas fontes de financiamento e fortalecimento do SUS; apoiar uma reforma educacional; combater a corrupção; e lutar pela integração política, econômica e cultural dos povos da América.

O momento não é de pessimismo, é de reavivar as esperanças. A hora não é de recuo, é de avançar com coragem e determinação”, reforça o manifesto.

Leia a íntegra do manifesto:

Manifesto dos DRs

Nunca como antes, porém, a ofensiva de agora é uma campanha de cerco e aniquilamento. Como já propuseram no passado, é preciso "acabar com a nossa raça". Para isso, vale tudo. Inclusive, criminalizar o PT — quem sabe até toda a esquerda e os movimentos sociais.

Condenam-nos não por nossos erros, que certamente ocorrem numa organização que reúne milhares de filiados. Perseguem-nos pelas nossas virtudes. Não suportam que o PT, em tão pouco tempo, tenha retirado da miséria extrema 36 milhões de brasileiros e brasileiras. Que nossos governos tenham possibilitado o ingresso de milhares de negros e pobres nas universidades.

Não toleram que, pela quarta vez consecutiva, nosso projeto de País tenha sido vitorioso nas urnas. Primeiro, com um operário, rompendo um preconceito ideológico secular; em seguida, com uma mulher, que jogou sua vida contra a ditadura para devolver a democracia ao Brasil.

Maus perdedores no jogo democrático tentam agora reverter, sem eleições, o resultado eleitoral. Em função dos escândalos da Petrobrás, denunciados e investigados sob nosso governo -– algo que não ocorria em governos anteriores –, querem fazer do PT bode expiatório da corrupção nacional e de dificuldades passageiras da economia, em um contexto adverso de crise mundial prolongada.

Como já reiteramos em outras ocasiões, somos a favor de investigar os fatos com o maior rigor e de punir corruptos e corruptores, nos marcos do Estado Democrático de Direito. E, caso qualquer filiado do PT seja condenado em virtude de eventuais falcatruas, será excluído de nossas fileiras.

O PT precisa identificar melhor e enfrentar a maré conservadora em marcha. Combater, com argumentos e mobilização, a direita e a extrema-direita minoritárias que buscam converter-se em maioria todas as vezes que as mudanças aparecem no horizonte. Para isso, para sair da defensiva e retomar a iniciativa política, devemos assumir responsabilidades e corrigir rumos. Com transparência e coragem. Com a retomada de valores de nossas origens, entre as quais a ideia fundadora da construção de uma nova sociedade.

Ao nosso 5º Congresso, já em andamento, caberá promover reencontro com o PT dos anos 80, quando nos constituímos num partido com vocação democrática e transformação da sociedade – e não num partido do “melhorismo”. Quando lutávamos por formas de democracia participativa no Brasil, cuja ausência, entre nós também, é causa direta de alguns desvios que abalaram a confiança no PT.

Nosso 5º Congresso, cuja primeira etapa será aberta, a fim de recolher contribuições, críticas e novas energias de fora, deverá sacudir o PT. A fim de que retome sua radicalidade política, seu caráter plural e não-dogmático. Para que desmanche a teia burocrática que imobiliza direções em todos os níveis e nos acomoda ao status quo.

O PT não pode encerrar-se em si mesmo, numa rigidez conservadora que dificulta o acolhimento de novos filiados, ou de novos apoiadores que não necessariamente aderem às atuais formas de organização partidária.

Queremos um partido que pratique a política no quotidiano, presente na vida do povo, de suas agruras e vicissitudes, e não somente que sai a campo a cada dois anos, quando se realizam as eleições.

Um PT sintonizado com nosso histórico Manifesto de Fundação, para quem a política deve ser “ atividade própria das massas, que desejam participar, legal e legitimamente, de todas as decisões da sociedade”.

Por isso, “o PT deve atuar não apenas no momento das eleições, mas, principalmente, no dia-a-dia de todos os trabalhadores, pois só assim será possível construir nova forma de democracia, cujas raízes estejam nas organizações de base da sociedade e cujas decisões sejam tomadas pelas maiorias”.

Tal retomada partidária há de ser conduzida pela política e não pela via administrativa. Ela impõe mudanças organizativas, formativas, de atitudes e culturais, necessárias para reatar com movimentos sociais, juventude, intelectuais, organizações da sociedade – todos inicialmente representados em nossas instâncias e hoje alheios, indiferentes ou, até, hostis em virtude de alguns erros políticos cometidos nesta trajetória de quase 35 anos.

Dar mais organicidade ao PT, maior consistência política e ideológica às direções e militantes de base, afastar um pragmatismo pernicioso, reforçar os valores da ética na política, não dar trégua ao “cretinismo” parlamentar – tudo isso é condição para atingir nossos objetivos intermediários e estratégicos.

Em concordância com este manifesto, nós, presidentes de Diretórios Regionais de 27 Estados, propomos:

1. Desencadear amplo processo de debates, agitação e mobilização em defesa do PT e de nossas bandeiras históricas;

2. Defesa do nosso legado político-administrativo e do governo Dilma;

3. Participar e ajudar a articular ampla frente de partidos e setores partidários progressistas, centrais sindicais, movimentos sociais da cidade e do campo, unificados em torno de uma plataforma de mudanças, que tenha no cerne a ampliação dos direitos dos trabalhadores, da reforma política, da democratização da mídia e da reforma tributária;

4. Apoiar o aprofundamento da reforma agrária e do apoio à agricultura familiar;

5. Orientar nossa bancada a votar o imposto sobre grandes fortunas e o projeto de direito de resposta do senador Roberto Requião, ambos em tramitação na Câmara dos Deputados;

6. Apoiar iniciativas para intensificar investimentos nas grandes e médias cidades, a fim de melhorar as condições de saneamento, habitação e mobilidade urbana;

7. Buscar novas fontes de financiamento para dar continuidade e fortalecimento ao Sistema Único de Saúde;

8. Apoiar uma reforma educacional que corresponda aos objetivos de transformar o Brasil numa verdadeira Pátria Educadora;

9. Levar o combate à corrupção a todos os partidos, a todos os Estados e Municípios da Federação, bem como aos setores privados da economia;

10. Lutar pela integração política, econômica e cultural dos povos da América, por um mundo multipolar e pela paz mundial. O momento não é de pessimismo; é de reavivar as esperanças. A hora não é de recuo; é de avançar com coragem e determinação. O ódio de classe não nos impedirá de continuar amando o Brasil e de continuar mudando junto com nosso povo. Esta é a nossa tarefa, a nossa missão. É só querer e, amanhã, assim será!

São Paulo, 30 de março de 2015″

FONTE: da Redação da Agência PT de Notícias   (http://www.pt.org.br/em-manifesto-diretorios-regionais-saem-em-defesa-do-pt/).

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